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Estado de vigilância

STJ avoca investigações sobre arapongagem em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça avocou todos os procedimento investigatórios em curso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso relacionados ao possível esquema de grampo irrestrito coordenado pelo governo mato-grossense em parceria com a Polícia Militar do estado.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador Pedro Taques (PDT). O relator no STJ, ministro Mauro Campbell, decretou o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos avocados para que sejam submetidos a “criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”.

Em agosto, o ex-chefe da Casa Civil do governo de MT César Zamar Taques, primo do governador, foi preso preventivamente sob suspeita de envolvimento nas interceptações telefônicas ilegais que teriam gravado políticos, advogados, médicos, servidores e até um desembargador. Além do ex-secretário, o ex-comandante da PM do Mato Grosso Zaqueu Barbosa também foi preso, sob determinação do desembargador do TJMT Orlando Perri.

As investigações na PGR começaram para apurar denúncias do ex-secretário de Segurança do estado Mauro Zaque, que acusou a PM mato-grossense de instaurar um estado de vigilância irrestrita no estado. Segundo ele, o esquema foi apelidado de “barriga de aluguel”: a polícia fazia pedidos de autorização à Justiça para interceptar traficantes e, na lista dos investigados, incluía ilegalmente o telefone de pessoas que não tinham relação com os crimes.

Na denúncia feita à PGR, Mauro Zaque afirma que os grampos aconteciam livremente e com conhecimento do governo do Estado. Entre os que tiveram suas comunicações monitoradas estão políticos de oposição, advogados que prestam serviços a adversários do partido do governo (PSDB) e até jornalistas ligados a partidos de oposição ao governador.

Segundo Zaque, ele recebeu informações sobre a existência do esquema e levou a denúncia ao governador. À PGR ele disse que a estrutura do Judiciário mato-grossense foi usada para manter o esquema funcionando. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2017, 12h22

Comentários de leitores

1 comentário

Correção!

José R (Advogado Autônomo)

Pedro taques é gove4nador do p s d b , tucaníssimo, não do pdt de brizola...
Te esconjuro!

Comentários encerrados em 22/10/2017.
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