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Organizações criminosas

TSE e Defesa buscam saída contra influência do tráfico nas eleições de 2018

A menos de um ano da eleição, os Poderes Judiciário e Executivo demonstram preocupação com a investida das organizações criminosas no processo eleitoral, com a possível infiltração de políticos ligados a esses grupos em cargos eletivos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, reuniram-se para buscar soluções.

Para Jungmann, esta é uma medida é necessária diante da constatação do TSE de que aproximadamente 10% dos eleitores, pelo menos no Rio de Janeiro, estariam sem condições de exercer livremente seus direitos devido ao domínio do crime de certas regiões, além dos indícios de que o tráfico está disposto a financiar candidatos para ter representatividade em espaços do Estado.

Na próxima semana, deverá ter outra reunião com a participação do ministro Torquato Jardim (Justiça) e do general Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), bem como de representantes da Polícia Federal, Receita Federal e Agência Brasileira de Inteligência.

“Evidentemente que se elegendo eles vão participar da disputa dos cargos que vemos no Brasil, que é essa má prática de loteamento de cargos que acontece depois das eleições. Eles vão participar e poder indicar representantes ou aliados em cargos que tomam decisão do próprio aparelho do Estado, ou seja, das próprias instituições, o que eu chamo o coração das trevas”, disse o ministro.

Semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral já havia pedido à Abin e à Polícia Federal a apuração da influência de facções criminosas e milícias em disputas políticas. Em outras ocasiões, Gilmar Mendes já havia chamado a atenção para o domínio do crime organizado em alguns territórios, o que compromete a liberdade do eleitor e impede campanhas livres.

O TRE-RJ informou que ainda não há um número de quantos eleitores foram atingidos pela influência do tráfico e das milícias no último processo eleitoral — o levantamento está sendo feito em conjunto com o TSE. O órgão confirmou que recebeu diversas denúncias de propaganda irregular, mas não tem como especificar quantas delas se relacionavam a ações do tráfico ou de milícias. Segundo o TRE, as denúncias recebidas são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral.

Palavra de especialista
Apesar da preocupação do governo, a disputa por territórios entre facções de traficantes no Rio de Janeiro pode diminuir o interesse desses grupos no apoio a candidaturas para as eleições de 2018, na avaliação do professor do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, João Trajano. Segundo ele, os integrantes das facções, neste momento, estão muito preocupados em definir os comandos das áreas no estado, tornando os confrontos mais intensos.

O professor lembrou que na eleição passada, para prefeito e vereador, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizou fiscalizações para apurar denúncias de candidatos que eram impedidos de fazer propaganda em alguns lugares e tinham que pedir permissão a traficantes e integrantes de milícias para entrar nas localidades. “Essa autorização entre aspas depende muitas vezes de mediações e conversas políticas”, disse.

Para Trajano, atualmente, os conflitos entre traficantes no Rio decorrem de uma “certa bagunça” que vigora no varejo das drogas e isso impede a concentração desses grupos em outros objetivos. De acordo com o professor, as disputas mostram cisões muito profundas e muito acirradas pelo controle de determinados pontos de venda de drogas. Segundo ele, ao mesmo tempo em que mostram o poder de fogo das facções, os confrontos evidenciam a disputa entre si.

“A distribuição do comércio de drogas no Rio não está apaziguada e não está organizada, daí os conflitos. Então, talvez isso não seja tão benéfico para a capacidade dos traficantes controlarem, nas áreas onde estão atuando, o comportamento do eleitorado e a sua participação no processo eleitoral. Acho que está em aberto. O contexto não é o mais favorável para esse tipo de intervenção”, destacou.

O professor destacou, no entanto, que nas áreas onde os confrontos não são tão intensos, a interferência no processo eleitoral pode voltar a ocorrer, em especial, por parte das milícias, em função do perfil das suas composições e da forma de organização. “As milícias foram e continuam sendo mais efetivas e com maior capacidade de capilaridade em determinado segmento da elite política local”, destacou, apontando que a política municipal é mais visada para a entrada de integrantes das milícias, que conseguem fazer representantes no Legislativo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2017, 19h24

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