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Comentários de leitores

4 comentários

Principio da proteção; responsável

Erminio Lima Neto (Consultor)

Parabéns ao articulista, foi fundo na análise jurídica da reforma da CLT, que não tira direitos; bem ao contrário: amplia-os. A manutenção do conceito mofo e ultrapassado do hipossuficiente, num mundo globalizado e altamente competitivo, que precisa atender nossas exigências enquanto consumidor, só interessa aqueles que depende dele para sobreviver.

O articulista é patronal

Aiolia (Serventuário)

O escritório do articulista é voltado ao patrocínio patronal, tendo, inclusive, chamariz para a área empresarial. Mesmo sendo da área trabalhista, existem pessoas, inclusive juízes, que procuram se voltar à defesa do patronato.
Está na hora de a Conjur publicar um artigo sobre a reforma escrito por autor que realmente se volte ao plano de atuação fim do Direito do Trabalho, que é a proteção do trabalhador. O princípio da proteção passou longe nessa reforma...

Que país está-se pensando quando analisa-se a L. 13467? Pt2

Marcelo F. Machado (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Se é fato que é preciso exortar a busca filosófica da autonomia e liberdade humanas, sabe-se bem que nas relações trabalhistas a hipossuficiência jurídica é patente. Se se pensar que um pouco mais de 11 mil reais de salário (nos termos do §único do art. 444) é o suficiente para equalizar o trabalhador a um órgão sindical; e mais, ao uso do amplo leque apresentado no novel art. 611-A (em muitos pontos, inconstitucional, ex vi de seu §único) então se entende porque o autor acha "normal" o abandono de um dos princípios raízes do Direito do Trabalho, o da proteção ao trabalhador, na sua vocação hermenêutica e normativo-principiológica.
Se o art. 620 inverte a lógica da redação originária, sendo bem verdade que o particular sobreleva-se (ou deveria sobrelevar-se) ao geral, como no caso dos acordos coletivos, é de se questionar por qual motivo calou-se o legislador, neste ponto, sobre a obediência ao princípio da norma mais favorável, como existente anteriormente. O trio 9º/444/468 já não pareceria tão hígido, "pois não" (ao estilo da escrita streckiana)?
O §2º do art. 468 tem sua virtude, pois é patente que o TST criou um princípio (como se isso possível: "da estabilidade financeira") no item I da Súmula 372, com tons generalizantes, que desconsideram a realidade prática do país, que vive uma crise. O autor, nesse ponto, nem faz juízo de valor. Mas se consignou no texto parece considerar relevante.
Mas, por fim, parecer simpatizar com a flexibilização de todas as normas de segurança, saúde e medicina do trabalho, como as que tratam dos intervalos, parecendo considerar a autossuficiência das negociações coletivas para flexibilizar intervalos mencionados é pretender rasgar nossa Constituição e normas internacionais. Nesse viés, chega a ser vil.

Que país está-se pensando quando analisa-se a L. 13467? pt1

Marcelo F. Machado (Advogado Sócio de Escritório - Família)

Bem se entende que o espaço não permite um maior aprofundamento, mas seguindo a linha simplória das próprias linhas colocadas ao texto, a análise do autor é de uma profundidade de um pires. E demonstra uma crítica dissociada da realidade brasileira, na esteira do que se pensou ao gestar-se a Lei 13.467/17. Uma ideia possível, mas desfocada.
Ao trazer a "ratio" do Direito eminentemente privado ao ramo juslaboral, indaga-se sobre o que se fará do trio apontado e alegado como mantido hígido, os arts. 9º, 444 e 468, ao analisar-se os pontos focados no curto texto.
O autor exalta as alterações ao art. 8º. Seus parágrafos, ao contrário, são um primor da conduta legiferante meramente enunciativa que acredita se apropriar e conter a realidade imanente na aplicação dos princípios e regras de Direito. Como explicar retirar-se a menção originária de que o direito comum só será fonte subsidiária se não se confrontar com os os princípios juslaborais fundamentais? Vê-se, já, que aquele trio sofre seu primeiro baque. Já o §2º afirma o óbvio que decorre do art. 2º da CRFB, afinal, realmente, o Poder Legislativo é quem inova o ordenamento. Ocorre que é inegável, nos termos do caput do art. 8º, que a jurisprudência é fonte supletiva do Direito Laboral. Não se pode pretender limitar a atividade intelectual hermenêutica, assentada na disposição constitucional, de que cabe ao Poder Judiciário pacificar os conflitos sociais. E o §3º desconsidera a coerência sistêmica pretendendo compartimentalizar a atividade intelectual-jurisdicional: imagine dizer a um Juiz que ao analisar uma negociação coletiva deve ele somente aplicar o art. 104 do CC e esquecer todo o capítulo sobre as disposições gerais sobre negócios jurídicos, sabendo todos que o Direito é um sistema (Canaris)?

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