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Pedido da Promotoria

Juiz dos EUA determina guarda compartilhada de criança a estuprador

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Depois de um exame de DNA confirmar a paternidade, na terça-feira (10/10) um juiz de Wisconsin (EUA) determinou ao estuprador de uma menina de 12 anos a guarda compartilhada do filho que nasceu como fruto do crime e hoje tem 8 anos de idade. 

A iniciativa de buscar na Justiça o reconhecimento da paternidade e a guarda compartilhada foi da Promotoria do Condado de Sanilac, em Wisconsin. O objetivo é desobrigar o estado de dar assistência financeira à criança, segundo a advogada Barbara Yockey, que representa o homem que cometeu o crime.

O estado de Wisconsin vem desembolsando, há um ano, US$ 250 por mês em cupons para compra de alimentos, além de pagar seguro-saúde à criança. O estado quer economizar essa despesa, mas, por enquanto, não há notícias de que o juiz tenha obrigado o homem pagar pensão alimentícia à criança.

O juiz ainda mandou colocar o nome do pai, Christopher Mirasolo, na certidão de nascimento da criança, lhe concedeu direito de visita, revelou a ele o endereço da vítima e proibiu a mãe, hoje com 21 anos, de se mudar para mais de 100 milhas (160 km) de distância do fórum, de acordo com a advogada Rebecca Kiessling, que representa pro bono a vítima.

Violência e acordo
O estupro, acompanhado de violência e ameaça de morte, ocorreu em 2008. Como a vítima tinha menos de 13 anos, Mirasolo deveria ter sido condenado por crime sexual de primeiro grau, com pena mínima de 25 anos e máxima de prisão perpétua.

Mas ele fez um acordo com a Promotoria, pelo qual trocou a confissão do estupro por uma acusação mais branda. Foi então acusado e condenado por “tentativa de estupro”, com pena de um ano de prisão. Após seis meses e meio em uma cadeia do condado, ele foi libertado “para cuidar da mãe”.

Esse foi um acordo duramente criticado no estado. A advogada Rebecca Kiessling pergunta como um estuprador pôde ser condenado por tentativa de estupro, se a vítima estava grávida.

Em 2010, Mirasolo voltou a ser condenado, desta vez pelo estupro de uma menina de 15 anos. Ele passou apenas quatro anos na prisão, por essa segunda condenação, de acordo com os jornais The Detroit News, USA Today e um comunicado da advogada.

A advogada Barbara Yockey, que representa Mirasolo, disse que está conversando com seu cliente e ele deverá, provavelmente, abrir mão do direito à visita. Por sua vez, a advogada Rebecca Kiessling, que também foi vítima de estupro no passado e é cofundadora de uma organização que ajuda vítimas de estupro, disse que vai recorrer.

Ela vai basear seu recurso em uma nova lei federal, aprovada pelo ex-presidente Obama em 2015, que permite a terminação dos direitos à paternidade de um estuprador que concebe uma criança, quando há provas claras e convincentes do crime. Michigan aprovou uma versão semelhante dessa lei no ano passado.

*Texto alterado às 13h53 do dia 16 de outubro de 2017 para correção.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2017, 14h44

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