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Risco abstrato

Advogado que lida com agiotas não consegue porte de arma de fogo

O simples fato de lidar com agiotas, sem demonstrar nenhum risco concreto de perigo, não justifica a concessão de porte de arma ao advogado, uma vez que a profissão não é classificada como atividade de risco. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de um advogado de Porto Alegre que solicitava o porte de arma de fogo.

Segundo decisão, advogado não provou necessidade de andar armado

Na ação, o advogado alegou que trabalha com empresas de factoring e pessoas físicas envolvidas com agiotas. Ele sustenta que é perigoso, pois os casos são trazidos quando os seus clientes não conseguem mais administrar o problema.

O advogado conseguiu em 2016 autorização para comprar arma de fogo depois de se submeter aos procedimentos necessários. No entanto, o pedido para o porte de arma foi indeferido pela Polícia Federal.

O advogado então buscou o Judiciário, alegando que a decisão era arbitrária. A 2ª Vara Federal de Porto Alegre, no entanto, negou o pedido apontando que a decisão do delegado foi correta, uma vez que o advogado não comprovou o alegado risco mencionando um fato concreto que pudesse ter ocorrido. 

Em recurso no TRF-4, o advogado tentou reverter a sentença. Apontou, como fato novo, a aprovação na Câmara dos Deputados do parecer referente ao Projeto de Lei 704/2015, que propõe o uso de arma de fogo por advogados como meio de defesa pessoal. 

Porém, a 4ª Turma manteve a decisão que negou o porte de arma ao advogado. Em seu voto, o relator, desembargador federal Luis Alberto d’Azevedo Aurvalle, explicou que o artigo 10º, §1º, I da Lei 10.826/2003 determina que o interessado no porte de arma de fogo deve demonstrar a efetiva necessidade da medida em razão do exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física. O relator entendeu que este, contudo, não é o caso do advogado pois a advocacia não classificada como atividade profissional de risco. 

Quanto ao projeto de lei mencionado pelo advogado, o desembargador ressaltou que as negociações relativas à sua aprovação não alteram as prerrogativas da Administração para negar a posse de arma de fogo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Processo 5014337-04.2017.4.04.7100/RS

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2017, 11h06

Comentários de leitores

8 comentários

paulão (Advogado Autônomo)

Eududu (Advogado Autônomo)

Parto do pressuposto (que é regra) de que o trabalho do advogado não se confunde com qualquer atividade criminosa praticada por seus clientes.

Não vi no texto elementos que evidenciam a conduta que atribui ao advogado, como transportar valores de atividades marginais.

Seres ciumentos

Ernesto Che (Administrador)

A decisão contra o pedido do advogado é totalmente arbitrária...
Inclusive, a OAB deveria ajudar o advogado que busca o porte de arma pela via legal.
Ora, se o projeto de Lei ganhou aprovação no Congresso Nacional, então, a única forma dessas decisões bobas que negam ao cidadão de bem o porte de arma manterem-se de pé, será o veto presidencial. Mas pelo que sabemos, o Brasil já tem inclusive fábrica da CZ em Santa Catarina, então, fornecer uma arma a uma pessoa de bem, que paga mais de R$7.000,00 por uma mesma arma que nos EUA custa R$1.000,00 é uma tremenda burrice. O cidadão de bem continua refem, enquanto os Malandros por aí estão sempre muito bem armados.
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ACORDEM!!! A ADVOCACIA ESTA SENDO SUFOCADA!!! SEJA POR DESCUMPRIMENTOS DAS NORMAS OU AINDA DE PRERROGATIVAS!!! SONHO COM UM DIA ONDE A OAB PASSARÁ A SER DESCENTRALIZADA, COM ÓRGÃOS DE APOIO AOS ADVOGADOS, ASSIM COMO OCORRE NO JUDICIÁRIO.... A PROPOSTA INCLUSIVE É MUDAR-SE A FORMA DE ELEIÇÃO DOS PRESIDENTES E CHEFIAS DA OAB....
VAMOS MUDAR ISSO MINHA GENTE!!!!!

Agiotagem não é mais ilícito?

paulão (Advogado Autônomo)

Não está em questão a teimosia do Estado em não obedecer o comando popular do plebiscito, aquele do desarmamento, que deixou bem claro que a maioria do gado vacum que é o povo brasileiro NÃO QUER DESARMAMENTO, sendo um insulto, um tapa na cara, uma velhacaria toda e qualquer ação estatal em sentido contrário. Entretanto, trabalhar com factoring (nome bonitinho pra atividade para-bancária, às vezes acobertando agiotagem) como para agiotas ou seus "parceiros" (cúmplices, pois não?), transportando dinheiros e valores de atividades marginais, leva a duas conclusões: uma, isso não é papel de advogado, já existem, ouço falar, empresas de transporte de valores; dois, mesmo que seja imprescindível tal transporte, correndo riscos pessoais, a ilicitude do negócio não contamina a pretensão?

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