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Caso Aécio leva o Supremo a um caminho de dissolução da Constituição

Comentários de leitores

12 comentários

Ministro Celso de Mello!

Neli (Procurador do Município)

Depois do fundamentado voto do Ministro Celso de Mello digo:a Constituição Nacional jamais será dissolvida enquanto tiver, na Augusta Corte ,ministros como o mencionado .
Data vênia.

Dissolução?!

Neli (Procurador do Município)

O que leva a destruição da Constituição Nacional é a corrupção!
Com a corrupção os direitos fundamentais dos brasileiros deixam de ser cumpridos.
Direito à vida! Direito à Saúde! Direito à Educação! Direito a uma vida digna.
São os corruptos ativos e passivos que desgraçaram o Brasil, colocou o País nesse eterno subdesenvolvimento e gerações de brasileiros condenadas a eterna ignorância.
O senador descumpriu o princípio da Moralidade inserido na Constituição e ele ser mantido no Congresso é desrespeitar a Carta Magna.
Ele foi eleito?
Foi eleito sim, mas, não para pedir dinheiro a um munícipe.
Será que receberia os mesmos votos hoje?
Fui um dos milhões de eleitores que votaram em ele e hoje lamento, lamento muito esses meus dois votos.
Os eleitores mineiros que foram sábios ao menoscabarem-no na eleição presidencial.
Não sei se ele cometeu Caixa 2 eleitoral.
Mas, se o fez é um crime contra o processo eleitoral e consequentemente contra a democracia. Será que teria sido eleito se tivesse cumprido as Normas Eleitorais?
Causa-me espécie o Senado que tem excelentes políticos, dignos, e que respeitam o Poder Público, "torcerem” pela permanência de Aécio.
A 2ª Turma aplicou a Constituição Nacional ao determinar o seu afastamento.
A dissolução da Constituição Nacional está sendo feita por aqueles que a descumpriu.
Data vênia.

É precário mesmo

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Com todo o respeito por cidadão que critica a decisão porque o Estado de Minas Gerais fica sem um senador, data maxima venia, o próprio cidadão reconhece que o Aécio deveria ter renunciado há muito tempo. Outra solução seria o Senado ter cassado mandato por quebra de decoro parlamentar. Por muito menos do que uma gravação com indivíduo que confessou crimes de corrupção a políticos, o Senado já cassou mandatos anteriormente. Não tenho a menor dúvida de que se a população de Minas Gerais fosse consultada, a esmagadora maioria votaria a favor do afastamento, pois não há outra alternativa de fazer cessar a prática delituosa daquele que representa um Estado, mais ainda, corrompe outros senadores de outros Estados. A precariedade do Senado requer medidas cautelares eficazes.

Mais uma prova da precariedade de nossas instituições

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Em que pese as graves faltas do senador mineiro (que há muito deveria ter renunciado ao seu cargo eletivo de senador) e permitir que outro mineiro fosse empossado, mantendo assim o nº de senadores daquele estado, o STF, ao afastar o senador, adentrou mais uma vez no campo minado da política. Agora, sob o risco de ser mais uma vez menosprezado, como foi no caso Renan Calheiros dentre outros, nesse jogo acabou entrando noutra sinuca de bico.
Deveria, ao ter julgado o caso do senador, levar ao conhecimento do Senado jogando toda responsabilidade àquela casa legislativa. Minas Gerais, com esta "decisão", está sem um senador a que tem direito, prejudicando o Estado e os mineiros com mais esta decisão abusiva.
Agora confundir o cidadão de que medidas cautelares restritivas de ir e vir, ainda que por um minuto fosse, não se tratar de uma prisão e afastamento do cargo eletivo, é abusar da inteligência. Hipocrisia jurídica tem limites.
É preciso que o STF tenha consciência de suas reais e relevantes funções voltando suas prioridades e energias para questões de interesse e importância para o desenvolvimento social deste país.

Dilemas e seus vícios

Péricles (Bacharel)

Todos os dilemas carregam em si uma questão de origem.
Não fossem na prática as Cortes Superiores uma casa política, não se estaria discutindo questões tão superficiais quanto essas!
A regra é clara, o problema é que o viés político que açambarcam os julgadores é que os induz a atuarem com pêndulos na mão, e não mais a espada da justiça!
Esses são os vícios, os pêndulos nas mãos julgadoras, pela natureza política das cadeiras!

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

A teoria não é amiga da prática. Tudo deve e deveria ser assim. Está escrito. Acontece que quando o senador colocou filho de alguém amado no meio da corrupção, quem afirma que não concorreu para o que aconteceu com o mesmo por simples laço de amizade, um simples contato telefônico! Ou você acredita mesmo que não existe julgamento extra legem! Em Jeremias,6 há entendimento que onde há mais de um homem existe a tentação e o pecado mortal. Apenas para abrilhantar, se o STF quisesse que o senador fosse julgado por seus pares, assim não seria feito! Existem leis e leis. Existem julgamento e julgamentos. Existem as leis e as outras leis subjetivas. A discricionariedade também existe. O poder discricionário do Juiz. A liberdade para o julgamento. Hermenêutica superior. Portanto, você que já conhece isso, não se faça de discricionário. Ao vê-la num julgamento, não atente contra o aguilhão, entenda que é para você ver que assim é e será. Não discuta e deixa ser cumprida. Esta não é a sua verdade.

Problemas e mais problemas

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

OK, o tecnicismo é sempre um bom instrumento a favor do império da impunidade que vigora no Brasil.
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Os articulistas poderiam responder a essas simples questões: e se o parlamentar criminoso, que conte com a maioria de seus pares, continuar a praticando crimes contínua e diuturnamente, minuto após minuto? Quem poderá parar a máquina criminosa?
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Imagino uma resposta do tipo: "bom, nesses casos, a culpa é do eleitor brasileiro, que colocou aquele grupo no parlamento".
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Façam-me o favor né? O STF só tem tomado medidas cautelares em casos gravíssimos. Não é um parlamentar que passa em um supermercado e furta um iogurte colocando-o dentro do paletó.
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A opinião pública brasileira já está farta de tanta impunidade. Lamentavelmente, grupos de juristas continuam a tentar argumentar, com tecnicismos e tecnicinismos, que o "Rei não está nu".

Excelente artigo

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Parabéns aos articulistas pela excelente exposição. Assim deve ser a doutrina: mostrar a solução do ponto de vista jurídico. Ou, como diz Lenio Streck: a solução adequada à Constituição.
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Correto o Ministro Gilmar Mendes, que dia desses alegou que o STF precisa evitar decisões "panfletárias e populistas que não encontrem respaldo no texto constitucional”.
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É preciso lembrar que não há hierarquia entre os Poderes. Não é porque não estamos contentes com a postura que vem sendo adotada pelo Legislativo que se abre algum espaço para que o Judiciário interfira naquele Poder.
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Se o STF não respeita a Constituição, não se pode esperar que os parlamentares respeitem o STF. Daí a crise institucional. O Supremo deveria ter aprendido um pouco de "self-restraint" com o episódio do Senador Renan Calheiros.
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Essa expansão inconstitucional do poder do STF, expansão gerada pela postura ativista dele próprio, dá margem a reações por parte do Congresso, que não lhe é subalterno - e nem deve ser.
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Espera-se uma postura firme do Congresso Nacional caso o Supremo insista em interferir onde a Constituição não lhe permite.

Fim dos Privilégios

syd (Consultor)

Foro privilegiado é uma aberração. Só há democracia quando todos se submetem às leis. Não há justificativa para estarem submetidos à instância especial, quando se sabe que é para furtar-se da aplicação da lei.

Cansativo

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Tanta verborréia jurídica para um ladravaz

Recomendação de vídeo

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Youtube
" URGENTE : Fechem o Congresso Nacional - Deputado desabafa e conta tudo "

Não existe caminho sem volta para o STF

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O Colendo Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil tem uma tradição histórica de Ministros capazes e competentes que julgam de acordo com a Lei, a Constituição e as provas dos autos. E revê seus entendimentos. Ainda bem !
Data maxima venia, não me parece correto ler na Constituição o que não está escrito nela. A Constituição não confere poderes implícitos. Está tudo bem escrito. Só nos casos de PRISÃO é que os senadores devem decidir por maioria de votos. Não gostaram da medida cautelar de afastamento do cargo ? Os senadores e deputados deveriam correr para mudar a Constituição. Simples assim.

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