Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trabalhador exposto

Operador de mineradora ganha insalubridade por cuidar de cães e canil

Cuidar de cães justifica o pagamento de adicional de insalubridade, pois o trabalhador fica exposto a agentes biológicos que podem transmitir doenças. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a pagar o benefício a um operador de britagem aposentado que tinha entre outras funções cuidar dos cães e do canil da empresa.

Em seu pedido inicial, o aposentado disse que trabalhou para a mineradora durante 32 anos, período em que exerceu diversas funções até chegar ao posto no qual se aposentou. Segundo seu relato, nos últimos 15 anos de serviço, além do manuseio e manutenção das britadeiras, suas funções incluíam cuidar dos jardins e dos cães da segurança da empresa. Em relação aos animais, afirmou que os alimentava, medicava, cuidava dos banhos e limpava o canil.

A mineradora, em sua defesa, sustentou que o trabalhador não tinha contato permanente com os animais, visto que a atividade desenvolvida por ele não era exclusivamente a do trato dos animais e a limpeza do canil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), ao deferir o adicional no percentual de 20%, assinalou que o serviço prestado por ele não poderia ser comparado com a criação doméstica de cães, como afirmava a defesa da empresa. De acordo com a corte regional, as instalações vistoriadas pela perícia foram consideradas de um canil de porte, com vários animais, sala de medicamento, diversas baias e sala de ração.

O trabalhador tinha contato com os cães entre as suas funções diárias, ficando exposto dessa forma a agentes biológicos que não poderiam ser prevenidos com os equipamentos de proteção individual.

A mineradora recorreu ao TST, mas o relator, ministro Claudio Brandão, observou que ficou comprovado que o trabalhador era responsável pela guarda e pelo tratamento medicamentoso de animais e, portanto, se enquadrava no disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho, que trata do trabalho em contato permanente com pacientes e animais, devendo a obrigação ao pagamento ser mantido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-135-65.2010.5.15.0051

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2017, 9h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/10/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.