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Hotel club

Turma do STJ absolve Oscar Maroni por manter casa de prostituição

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Para que seja configurado o crime de manter casa de prostituição, previsto no artigo 229 do Código Penal, é necessário que local seja voltado exclusivamente para a prática de sexo pago.

Dono do Bahamas Hotel Club, Maroni foi acusado de manter casa de prostituição. Reprodução

Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a absolvição do empresário Oscar Maroni, acusado de “manter casa de prostituição” e de “facilitar ou induzir a prostituição alheia” no Bahamas Hotel Club, em São Paulo. Maroni é defendido pelo advogado Leonardo Pantaleão.

A decisão confirma o entendimento aplicado pelo ministro Rogério Schietti em decisão monocrática, quando negou seguimento ao recurso especial do Ministério Público de São Paulo. Contra essa decisão, o MP-SP apresentou o agravo julgado pela 6ª Turma alegando que não há exigência da lei de que o local se preste única, exclusiva e especificamente para a prostituição. 

Porém, o ministro Schietti, relator do agravo, reafirmou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o crime só fica configurado quando o local é voltado exclusivamente para a prática de atos libidinosos mediante pagamento.

"Na decisão agravada, foi indicado julgado que retrata caso similar ao dos autos, no qual ficou consignado que 'a simples manutenção de estabelecimento comercial relativo a casa de massagem, banho, ducha, 'relax' e bar não configura o delito do artigo 229 do CP'", afirmou o relator, citando o Recurso Especial 65.951, julgado em 1998.

Maroni havia sido condenado em primeira instância. Em sentença de 2011, a juíza se baseou no livro O Doce Veneno do Escorpião, da ex-prostituta Bruna Surfistinha, que descrevia o Bahamas como prostíbulo. “A maioria dos lugares, como o Bahamas, era de bom gosto, elegante mesmo. Por fora, você nem se toca do que é lá dentro. Casas que encheram meus olhos. As garotas que vi por lá não tinham nada de anormal, não tinham ‘puta’ estampado na testa nem ficavam na porta se oferecendo a quem passasse”, diz o trecho citado pela decisão.

No Tribunal de Justiça de São Paulo, contudo, o empresário foi absolvido. A 4ª Câmara Criminal havia entendido que a denúncia apenas descreveu uma boate em que acontecia também a prostituição de mulheres. Os desembargadores também disseram que a acusação não apresentou provas de que Maroni lucrasse com a prostituição delas, requisito para configurar o crime de exploração. 

Quanto a essa questão, o ministro Schietti também manteve o entendimento do TJ-SP. "A moldura fática delineada no acórdão proferido pela corte estadual não descreve a conduta supostamente praticada pelo acusado, a demonstrar de que forma ele facilitava o exercício da prostituição pelas pessoas que trabalhavam no local – por exemplo, evidenciando quais os recursos materiais por ele disponibilizados para desempenho da atividade", concluiu o ministro. O voto do relator foi seguido por unanimidade pela 6ª Turma.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2017, 15h37

Comentários de leitores

8 comentários

Maroni para Preesidente em 2018 !

hammer eduardo (Consultor)

Agora cá pra Nós , com o Brasil na atual situação politica e moral que vivemos atualmente , quem tem moral para condenar este Cidadão que oferece apenas "prazer a preços módicos" num Pais em que o estado saqueia o Cidadão 24 horas por dia sem dar NADA em troca?
Maroni além de muito esperto , é também um gozador que debocha livremente do sistema podre que gravita em torno dele e de todos os Brasileiros . Sacanagem por sacanagem , poderíamos tranquilamente transformar o Bahamas em Convento das Carmelitas comparando diretamente com aquela podridão sem nenhum controle chamada de Brasilia . Que moral algum vagabundo togado ou não tem para condenar Maroni se a ratada de alto coturno JAMAIS fica muito tempo em cana , isso quando acidentalmente ocorre. Vejam o festival descontrolado de tornozeleiras eletrônicas ou prisões domiciliares em locais suntuosos como temos visto a exaustão.
Um Pais VAGABUNDO como o nosso em que marginais do planalto tem TROCENTAS instancias a sua disposição para garantir que JAMAIS irão efetivamente em cana , e querem prender o Maroni..........
Sugiro em 2018 Maroni para Presidente , Beth Cuzcuz la de Terezina para presidir o STF , Marcola para o Ministério da Justiça, Abdelmasih para Ministro da Saude e por ai vai , isto aqui é zona mesmo e sem sinalização de que mudará algum dia. Vamos tirar as mascaras pois estamos no quinto, quiçá no sexto mundo em termos de importância global.
O mais bacana é que AINDA existe gente que se mete a defender o grande lupanar verde e amarelo como se isto aqui fosse digno de um mínimo de respeito.
Pobre Brasil , pobres de todos Nós !

Complicado

Eududu (Advogado Autônomo)

Há várias questões sobre o caso, mas acho que a exigência de o local ser exclusivamente voltado à prostituição foi uma invencionice.

A jurisprudência é curiosíssima. Há decisões segundo as quais se o estabelecimento não oculta sua atividade, sendo de conhecimento da polícia, não há crime (RT, 523:344 e 557:386). A manutenção de Drive in para fins libidinosos não configura o delito (RJTJSP,100:443). Sobre casa de massagem, ducha, bar ou relax, sua manutenção, ainda que haja encontros com fim libidinoso, não constitui o crime (RJTJSP 87:390; RT 589:322, 536:290 E 619:290).

É necessário ver a denúncia do MP e o que restou comprovado dela. Nós podemos supor o que de fato ocorre. Mas daí a ter sido provado nos autos o que narra a denúncia há uma diferença muito grande. Segundo o acórdão, além do questionável argumento de não ser o estabelecimento voltado exclusivamente para a prática de atos libidinosos mediante pagamento, não há provas de que o réu facilitava o exercício da prostituição.

Outra questão, pouco abordada, é relativa à conceituação da expressão exploração sexual. Aí a discussão é longa. Mas creio que se concentra na mediação do encontro libidinoso.

E tem questões práticas. Ter ciência de que uma pessoa em uma boate está oferecendo um “programa” à outro freqüentador caracteriza exploração sexual por parte do dono do estabelecimento? O dono deve intervir, impedir, chamar a polícia? Uma pessoa pode ser impedida de freqüentar um bar ou uma boate sob a alegação de que ali estava para se prostituir? Quem estiver contratando um programa em um ponto comercial deve ser retirado do local e preso? O dono deve "fiscalizar" os clientes?

Ninguém é ingênuo, mas acho que o caso se insere mais na liberdade individual da cada um.

Sr. Oscar

Observador.. (Economista)

Sem entrar no mérito das atividades do Senhor Oscar...
Mas fica claro que algumas decisões usam interpretações técnicas baseadas na força das marés ou, talvez, se o vento é de norte ou sul.

Não sou da área...mas, pelo que li, a palavra "exclusivamente" fez toda diferença.
Mesmo se chocando com o Artigo 229, publicado por outro comentarista.

Talvez vender amendoim seja o segredo.

A lei pode ser hipócrita. Ou discutível, não sei.
Mas tudo isso confunde a cabeça do cidadão.Nada parece, nunca, ficar claro para a sociedade.
Isso contribui, e muito, para a sensação que o país tem instituições que o deixam à deriva.....sem um rumo certo.

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