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Reforma política

"Parlamentarizaram impeachment para resolver crise", avalia Gilmar

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Os congressistas "parlamentarizaram" o processo para solucionar crises de governabilidade, não para afastar presidentes que tenham efetivamente cometido crimes de responsabilidade. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, em evento no IDP São Paulo. O ministro destacou que é preciso repensar nosso sistema político, pois o presidencialismo de coalizão se "exauriu". 

Ele afirmou ainda ser necessário que o Brasil volte a discutir o parlamentarismo e o semipresidencialismo. Essas mudanças, continuou, precisam ser analisadas para solucionar as "inadequações que o presidencialismo de coalizão tem provocado", principalmente para fazer uma separação clara entre questões de Estado e de governo.

O ministro explicou que há um projeto de reforma do modelo de governo. Essa ideia está sendo elaborada a partir de outros projetos que já tramitam no Congresso, mas que ainda não se sabe se a consulta à população será feita por referendo ou plebiscito. Uma ação no STF também discute a questão, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Apesar dos pedidos por mudanças, Gilmar Mendes elogiou as alterações promovidas pelo Congresso Nacional na semana passada. Ele considerou importante a criação da cláusula de barreira e a proibição de coligação partidária para eleições proporcionais.

Também destacou a aprovação do fundo público para financiamento de campanhas. De acordo com o presidente do TSE, essa mudança é positiva porque as doações privadas para campanhas políticas foi proibida.

Gafe
Presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Evandro Gussi (PV-SP) cometeu uma gafe no evento. Ao pedir para controlar o tempo de sua palestra, o parlamentar afirmou que "se deve dar dinheiro, mas não liberdade aos políticos". Também dividia a mesa com o ministro o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), no exercício da presidência da Casa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2017, 10h55

Comentários de leitores

1 comentário

Na estufa

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

O que se impõe é a configuração jurídica de um sistema partidário com vocação institucional, ou seja, voltado para o bem-público, que possibilite a existência de uma oposição construtiva de modo a contribuir efetivamente para o aperfeiçoamento das instituições republicanas, reabilitando o Parlamento para que cumpra sua máxime função republicana de manter/restabelecer o pacto federativo e sede da representação da soberania popular.

Porém, não se pode esquecer que a degradação do sistema democrático e da representação política, no caso forjada perversa e insidiosamente - foi e é o ovo da serpente [sempre na estufa] para as aventuras, delírios e tragédias bolchevistas [comunista] e nazi-fascistas. Aí a plebe ignara inspirada pela ignorância das massas e turbinada pelos pretensos salvadores da humanidade está sempre de prontidão para cumprir seu desiderato histórico auto destrutivo ...

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