Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pensamento livre

Livros não podem ser destruídos por trechos considerados homofóbicos, diz juiz

Por 

A manifestação do pensamento não pode sofrer censura de natureza política, ideológica e artística, pois o Judiciário só analisa a responsabilidade civil ou penal sobre eventuais abusos depois do fato. Assim entendeu o juiz federal Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, ao rejeitar pedido que tentava retirar cinco obras jurídica de circulação de todo o país e destruir os exemplares à venda.

O Ministério Público Federal alegou que os livros Curso Avançado de Direito do Consumidor, Manual de Prática Trabalhista, Curso Avançado de Biodireito, Direito Constitucional Esquematizado e Teoria e Prática do Direito Penal, todos editados pela Conceito Editorial, têm trechos com conteúdo sexista e discriminatório contra mulheres e minorias, como os homossexuais.

Uma das obras questionadas afirma que devem ser ‘‘consideradas abusivas as propagandas que manipulem as crianças a se tornarem homossexuais’’. Outra passagem diz que essa ‘‘influência’’ pode levar ao fim da humanidade, com o fim da procriação ou contaminação pelo vírus da Aids.

O juiz disse que a legislação protege o direito de manifestação. ‘‘Deve-se então reconhecer a qualquer brasileiro o direito de manifestar o pensamento e expressá-lo, ainda que a pretexto de ideias de pouco curso, e o limite será o incitamento ao cometimento de ilícitos, o que não se antevê em relação às cinco obras relacionadas em inicial.’’ Ele já havia rejeitado anteriormente pedido de liminar.

De acordo com o MPF, a destruição dos livros e a competência da Justiça Federal para julgar o caso têm como justificativa a proteção a preceitos assumidos pelo Brasil em tratados e convenções internacionais de proteção dos direitos humanos. Silva, no entanto, concluiu que os mesmos tratados e convenções citados protegem a liberdade de expressão.

Para o julgador, os pedidos da inicial só poderiam ser acolhidos nos casos excepcionais de obras voltadas à disseminação do ódio ou preconceito, como ocorreu no chamado Caso Ellwanger, envolvendo o livro Holocausto Judeu ou Alemão?

Naquele processo, um escritor gaúcho de origem alemã teve a obra banida do mercado, sob o entendimento de que disseminaria o preconceito contra os judeus. Já no caso concreto, segundo sentença, a apresentação descontextualizada de trechos das várias publicações -- publicadas entre 2008 e 2009 -- é insuficiente para levar à compreensão de incitamento ao ódio nem ao preconceito. Ainda cabe recurso.

Clique aqui para ler a sentença.
Processo 5051226-34.2015.4.04.7000

Leia abaixo alguns trechos extraídos pelo MPF:

Note que devem ser proibidas todas as propagandas que possam ferir o direito da criança de poder crescer conforme a normalidade, isto é, são consideradas abusivas as propagandas que manipulem as crianças a se tornarem homossexuais, pois fere o direito à sua dignidade e principalmente o direito de ter uma família normal.’’

Assim, ao influenciar as crianças a serem homossexuais, a sociedade corre o risco de deixar de existir, pois além da não procriação, ocorrerá um homocídio, isto é, milhares de homossexuais morrerão pela contaminação com a Aids e, ainda existe o risco social que os bissexuais, passem a doença para heterossexuais, e assim, dizime toda a espécie humana da face da terra.’’

De acordo com a opinião do deputado federal, eleito pelo Estado de São Paulo, Clodovil: ‘É ridículo o casamento de homem com homem, por amor e com véu e grinalda. Eu não apoio!’ Quer dizer, até quem está no homossexualismo assume que não é favorável à desestruturação da família e admite não ser o caminho certo.’’

Ora, agora nos parece que estamos aprofundando eticamente a temática dos homossexuais, pois em vez de adequarmos a sua situação, concedendo direitos, deveríamos nos preocupar com a origem desta sua ‘opção sexual’.’’

O direito não pode permitir que a família seja desconstruída por um determinismo sexual incentivado por pais homossexuais.’’

Subjetivo porque a Bíblia ensina que o homem que se deita com outro homem como se fosse mulher comete abominação. Dizer o que a Bíblia diz será, então, crime?’’

A discriminação que a Constituição proíbe em relação ao sexo se refere às duas únicas categorias existentes, quais sejam, homem e mulher. Por isso a legislação brasileira só protege estes dois tipos de sexualidade da discriminação.’’

 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2017, 7h45

Comentários de leitores

3 comentários

Solução fácil.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

A solução ao problema é fácil. Quem não gostar dos livros, basta não comprá-los. Pronto, problema resolvido.

Ditadura do politicamente correto...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Agora estão até querendo queimar livros que contenham afirmações que deixem "ofendidinhos" os outros.

Isso sem nem entrar no mérito de que só a "sexismo", "homofobia" e etc..., na cabeça de fanáticos que utilizam tais argumentos para calar a boca de qualquer pessoa que fale coisas que eles não gostem.

Mas o pior é ver uma instituição de Estado como o MPF entrar nessa perseguição ideológica, depois ainda se perguntam como Bolsnaro's e Trump's da vida acabam se elegendo.

Judiciário

Professor Edson (Professor)

Esse é o mesmo judiciário que depois proíbe a venda do livro do Hitler, óleo de peroba para os juízes do Brasil.

Comentários encerrados em 17/10/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.