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Processo Familiar

"Cura gay" é charlatanismo, e o Direito não pode compactuar com isso

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Não é a primeira vez que o Brasil se depara com a questão da pseudo “cura gay”. Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 4.931/2016, de autoria do deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que “dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção a Dignidade Humana”. A absurda proposta encontra-se atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, pois encerrado o prazo para apresentação de emendas, em 6 de setembro.

Esse assunto voltou à discussão quando, no dia 15 de setembro, um juiz federal do Distrito Federal julgou procedente o pedido, em uma ação popular proposta pela psicóloga Rozangela Alves Justino e outros, para invalidar Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe psicólogos de submeter seus pacientes à psicoterapia com objetivo de “reverter” a homossexualidade.

Pelo sim ou pelo não, essa decisão judicial tem o grande mérito de trazer de volta essa inquietante questão. Impressionante como esse assunto tem o poder de mobilização geral. É que ele diz respeito a todas as pessoas. Todos somos sujeitos sexuais. E todos estão sempre à procura de uma “normalidade”. Algo que se encaixe na norma. E o Direito, como um instrumento ideológico de inclusão e exclusão de pessoas no laço social, sempre tentou regular a sexualidade, embora isso seja impossível. É assim que o casamento foi, por muitos e muitos séculos, o legitimador das relações sexuais. Mas esse discurso moralizante era rompido sempre, principalmente pelos homens, que até ficavam enaltecidos em sua masculinidade. Mas, como todo discurso moralista, ele trazia consigo a sua própria contradição: se somente os homens podiam ter relações sexuais antes ou fora do casamento, com quem eles iriam ter relações sexuais, se às mulheres era proibido? Só podia ser com prostitutas ou outros homens, ambos condenados pela ordem jurídica e social.

A sexualidade interessa ao Direito de Família na medida em que ela é o elemento intrínseco, vitalizador, ou desvitalizador, da conjugalidade. E das famílias conjugais decorrem direitos. No Direito mais contemporâneo, a conjugalidade, seja no casamento ou união estável, já não é mais monopólio da heteroafetividade. Mesmo assim as relações homossexuais continuam sendo um assunto que ainda envolve muito preconceito. Denominá-la de relações homoafetivas muda o significante e ajuda a diminuir essa carga de preconceito. Ver a homossexualidade como doença é uma boa forma de patologizar no outro o que é estranho em si mesmo.

A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde 17/5/1990, retirou do rol das doenças a homossexualidade. Apesar disso, nove países no mundo têm pena de morte para homossexuais. No Brasil, ainda há quem veja a preferência homossexual como doença. E o mais incrível é que ainda há pessoas, que se dizem psicólogos, que também pensam assim. Certamente não leram Freud, que em sua teoria das pulsões já disse, no início do século passado, que todas as pessoas trazem consigo uma predisposição à bissexualidade. A sexualidade humana, portanto, não é algo natural, é “perverso-polimorfa”. A sexualidade é plástica. Em outras palavras, mesmo os que se dizem “normais” trazem consigo, latente ou sublimado, a bissexualidade. Querer atribuir à heterossexualidade o estatuto da normalidade, em oposição à homossexualidade, é animalizar demais a sexualidade humana ao colocá-la apenas como instintiva e geneticamente predeterminada. Isso significa reduzir a humanidade que há em cada um de nós. Em linguagem constitucional, é reduzir a dignidade humana.

Entender a homossexualidade como doença, a ponto de querer revertê-la à heteronormalidade, é apenas uma maneira de repudiar a pulsão sexual do outro e em si próprio. Mas isso é impossível. A pulsão sexual está em nós, irremediavelmente. A homofobia é a homossexualidade não reconhecida em si e que traz consigo o desejo de combatê-la no outro. Os fiscais da sexualidade alheia, os guardiões da moralidade, certamente têm questões da própria sexualidade mal resolvida. Quem está em paz com a própria sexualidade não se incomoda com a dos outros.

As experiências com esse tipo de tratamento constituem uma violação à dignidade e é uma tortura, objetificação do sujeito ao tentar adestrá-lo para a heteronormatividade. O relato da fotógrafa equatoriana Paola Paredes é chocante. Ela fez uma importante denúncia, com registros fotográficos da violência que é o tal tratamento. No Equador, embora seja proibida a tal “cura gay”, existem dezenas de clínicas, travestidas de tratamento de alcoolismo e drogas. A fotógrafa fez uma profunda investigação, inclusive visitando mulheres que passaram por essas clínicas. O que se viu ali é o retrato da violência psíquica que significa tal “tratamento”. Para que as mulheres se feminilizassem e passassem a gostar de homens, eram submetidas a “estupros corretivos”. Também recebiam “vitaminas” que provocavam perda de memória, insônia. Tinham que escutar por horas músicas religiosas, ou eram obrigadas a andar de saltos altos, usar maquiagem e saias curtas (www.paolaparedes.com). Essa realidade de um país latino-americano nos leva a crer que existam clínicas clandestinas como essas no Brasil. O Conselho Federal de Psicologia, atento a isso, é que fez a tal Resolução CFP 01/1999.

A hetero e a homossexualidade são apenas variantes da sexualidade humana, e o pluralismo sexual é atributo da personalidade e como tal não pode qualificar ou desqualificar pessoas e expropriar cidadanias. Assim como a cor da pele, o gênero e a opção religiosa, a preferência sexual não pode ser um obstáculo ao exercício do gozo de todos os direitos em uma sociedade. Só se pode entender que a homossexualidade tem cura se a heterossexualidade também tem. A sexualidade humana é diversidade e alteridade que está em cada um de nós. Somos todos sujeitos de desejo e sujeitos de pulsão. Portanto, prometer ou anunciar psicoterapia de reversão, ou seja, cura gay, é moralismo perverso, propaganda enganosa e ignorância. E o Direito não pode permitir ou compactuar com tal charlatanismo.

Rodrigo da Cunha Pereira é advogado e presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), mestre (UFMG) e doutor (UFPR) em Direito Civil e autor de livros sobre Direito de Família e Psicanálise.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2017, 8h00

Comentários de leitores

15 comentários

Artigo hetero fóbico

adv__wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

O Autor faz publicar um artigo extremamente HETERO fóbico, talvez por motivos pessoais.
Meu caro, se vcs podem usar de todas as mídias possíves para aliciar crianças com o único objetivo de manterem sua ideologia de genero, porque negar aos que foram OBRIGADOS A SEREM GLBT a retornarem a seus sexos biológicos, sem o patrulhamento ostensivo de voces...
Convenhamos, LGBT só produz morte, pela simples constatação de que NÃO PODEM GERAR VIDAS. Para manterem seus grupos DEPENDEM DE ALICIAR crianças geradas em FAMILIAS NORMAIS. Portanto, os LGBT estão mais atos criminosos (aliciamento, etc.) que para santinhos de pau oco. QUANDO GERAREM OS DO MESMO "GENERO" talvez mude de idéia.

Existe "cura" sim.

. (Professor Universitário - Criminal)

Obviamente, pelo ataque de raiva e exagerada defesa de sua tese, o autor do artigo parece demonstrar interesses pessoais no assunto. Eu, por exigência de meu trabalho, conheci alguns casos de reversão de homo para héteros. Ex. Um travesti de 28 anos, em atividade desde os 17, decidiu por conta própria mudar seu comportamento sexual. Procurou profissional da área e após 2 anos de tratamento conheceu uma mulher, uniu-se a ela e hoje, após 6 anos, tem 2 filhos e uma vida feliz.
Esse combate ao tratamento é fomentado pela minoria gay, sempre barulhenta e infiltrada nos altos escalões dos poderes da República. Temos mulheres gays no STJ, nos TRFs e nos tribunais estaduais.
Juízes são em grande número, políticos são inúmeros, como ex-prefeitos de capitais, deputados ligados a padres gays, etc.
Tudo isso gera uma grande força política e essa grande pressão sobre o Conselho de Psicologia (que também é composto por enorme quantidade de homossexuais). Como visto, a guerra não vai acabar.

Sem vitimismos e falso humanismo

Carioca no ES (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Charlatanismo? O juiz permitiu a busca de auxílio psicológico por portadores da Disforia de Gênero (CID 10 F.64), tratamento proibido pelo Conselho, que interfere no exercício profissional de quem se dedica a estudar o tema sem ideologias. Nenhum gay foi chamado de doente: portadores da referida doença, apresentando desconforto exacerbado por sua condição homoerótica, foram autorizados a buscarem apoio (não cura) do profissional que cuida de problemas ligados à mente, sem que isso custe a carreira do último.
“Cura gay” é termo malicioso, repetido na imprensa e por uma militância ditatorial que lança quem discorda de suas ideias numa espiral do silêncio, sob ameaça de ridicularização e perseguição.
O jurista consagrado, que escreve sobre psicanálise, não falou da Disforia de Gênero nem comentou o livro do especialista (parte processual) sobre o tema, mas deu total destaque a crimes cometidos no Equador, considerando-os o padrão de comportamento dos profissionais que oferecem o tratamento.
Há, ainda, o desdém a um dos pilares da nossa Civilização Ocidental, a moral (Judaico-)Cristã, que não agrada às mentes iluminadas revolucionárias que, desde que começaram a lutar por “liberdade” e por “direitos humanos” (embora sempre buscassem o poder), mataram como nunca se matou antes na História.
Por fim, o autor citou o gênero. Diferentemente do fato isolado do Equador, a mídia, artistas, setores da sociedade e políticos desonestos que traem os pagadores de impostos, vêm insistindo nessa ideologia, a despeito de ser um país de ampla maioria conservadora (esqueça-se o conceito deturpado dos progressistas), que não afiança isso, para influenciar crianças que não reúnem condições de avaliarem algo que pode interferir em toda sua vida. Dessa covardia, nada se fala.

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