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Caminho para mudanças

CPI da JBS quer rever delações e limitar poderes do Ministério Público

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Com um mês de funcionamento e seis reuniões, a comissão parlamentar mista criada para investigar benefícios do BNDES à JBS voltou suas atenções para fora da empresa: um grupo de deputados e senadores quer rever critérios sobre delações premiadas e restabelecer limites de atuação da Procuradoria-Geral da República.

O presidente da CPI, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), anunciou até um subrelator da comissão para propor mudanças nas colaborações e investigar vazamentos em investigações — tarefa entregue ao deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Da esquerda para a direita, o relator da CPMI da JBS, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), o presidente, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e o advogado e delator Willer Tomaz de Souza.
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Ataídes e o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmam que já têm “matéria-prima” suficiente para questionar os rumos do instituto de delação e os métodos de investigação da Procuradoria-Geral da República.

Ambos se baseiam em depoimento sigiloso prestado na quarta-feira (4/10) pelo advogado Willer Tomaz de Souza, acusado de corromper o procurador da República Ângelo Goulart Villela a mando do empresário Joesley Batista. O advogado disse à comissão que foi preso ilegalmente, reclamou do modo como o MPF tenta celebrar acordos e fez ataques ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

“Os dois ficaram presos 76 dias e nem ao menos foram ouvidos. Não há nos autos da delação sequer indícios de que tenham praticado ilícitos ou atos que justifiquem as prisões”, afirma Marun.

“Estão prendendo para investigar. A delação, como antigamente se falava em relação a testemunhas, é a prostituta das provas. Não pode, por si só, servir como base para prisões”, declarou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Na quarta-feira (4/10), ele deixou a sala da CPI criticando duramente “a fragilidade” dos fundamentos legais que levaram às prisões.

O presidente da comissão considerou “gravíssima” a série de erros apontados no depoimento de Willer. Segundo ele, o mais grave foi a afirmação de que Janot induziu o ministro Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, a decretar as prisões sob o argumento de que Souza e Villela tinham ligações com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR) — o que, pela prerrogativa de foro, fez o caso ficar no STF.

Onda contrária
Entre os integrantes do grupo, apenas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se insurgiu. Nesta quarta, ele deixou a sessão ameaçando abandonar a CPI por considerar que a finalidade da CPMI é criar projetos de lei para rever a delação, constranger a PGR, proteger o presidente Michel Temer (PMDB) e parlamentares acusados e acabar com a “lava jato”.

“Não quero participar dessa farra. A CPMI formou uma coalização de investigados para constranger investigadores”, afirmou.

Nos corredores do Congresso, o movimento da comissão tem sido visto como tentativa de ressuscitar o espírito da PEC 37, derrotada em 2013, para que o MPF volte a atuar mais como órgão acusador e menos no comando de investigações.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2017, 10h50

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