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30 dias de suspensão

Ao receber valor de ação, advogado é obrigado a avisar cliente imediatamente

Ao receber o dinheiro que um cliente ganhou em um processo, o advogado é obrigado a informá-lo imediatamente. Se não fizer isso, comete infração disciplinar punida com suspensão por 30 dias do exercício profissional. A pena pode ainda ser prorrogada até que ocorra a efetiva prestação de contas.

O entendimento, por unanimidade, é da 7ª Turma do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. “Verba recebida e não prestada conta ao cliente de forma imediata. Infração disciplinar ao art. 34 incisos XX e XXI do Estatuto da Advocacia e da OAB”, diz a ementa.

O inciso XX do artigo 34 define como conduta irregular “locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa, por si ou interposta pessoa”. Já o dispositivo XXI considera infração “recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele”.

Clique aqui para ler a ementa.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2017, 7h25

Comentários de leitores

4 comentários

Alguns advogados...

O IDEÓLOGO (Outros)

Em processo que envolve direito de família, desejam a mulher do varão separado ou divorciado, para satisfação de suas vontades nada civilizadas.
São autores de fato em reclamatórias trabalhistas.
Criticam Karl Marx, por ser judeu, comunista e pelo pensamento desvairado contido na obra "Das Kapital".
Desmoralizam a Constituição com a defesa absoluta da presunção de inocência, somente destruída após o trânsito em julgado do Recurso Extraordinário.
Defendem teorias totalitárias e racistas, com base no pensamento do alemão Dietrich Eckart.
Combatem a Justiça Criminal com expedientes nada ortodoxos, como excessos de Habeas Corpus e Mandados de Segurança, visando as prescrições das pretensões punitiva, retroativa e executória.
Auxiliam a aquisição pelas empresas de passivos tributários impagáveis, com a defesa de teses jogadas em processo, superadas pela iterativa jurisprudência.
Falsificam alvarás para libertar rapidamente das prisões pestilentos criminosos.
Não prestam contas aos clientes, conduzindo-os a ingressar com ação de cobrança, bloqueando-a com todos os recursos processuais possíveis.
Orientam os clientes a fazerem torto aquilo que é direito.
Associam-se voluntariamente ao crime.
Usam o discurso vazio dos princípios constitucionais para levar o processo até o STF, com gasto inútil do dinheiro do contribuinte.
Fortalecem a OAB em prejuízo da sociedade organizada.
Vivem seus mundinhos do "ser e do dever ser".
Defendem a superada Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen.
Orientam os clientes a fazerem torto aquilo que é direito.
Recorrem ao Poder Judiciário para chancelarem condutas nada fidedignas.
São amigos da Retórica e inimigos da Ética.

Advogados

O IDEÓLOGO (Outros)

O comportamento do advogado, tanto a nível jurídico como social, é criticado pela sociedade.
Aqueles oriundos da Magistratura, quando passam a advogar, são contaminados pelos defeitos dos advogados: o tapa nas costas, o abraço efusivo, o salamaleque, o "puxa saquismo", a tolerância excessiva com o erro, a retórica distorcida, a protelação na solução de problemas, a bajulação de servidores, juízes, promotores e até de empregados terceirizados do Fórum, o excesso de humildade objetivando vantagens lícitas e ilícitas, a demagogia barata para conquistar clientes pobres, a patranha bem elaborada, a submissão ideológica aos clientes ricos para formação de carteira de gente "da grossa", a exploração de desempregados, para que percam a cidadania e assim, desnutridos da proteção estatal, possam ingressar com ação por dano moral contra o Estado.

É bem assim MAP

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

É bem assim que funciona Marcos Pintar.
.
Aos "amigos" tudo pode, aos "inimigos" a interpretação da Lei exclusivamente para punição, muitas vezes desnecessária. A OAB não irá mudar. Tenho um amigo que é conselheiro da Seccional de SP e me disse que atualmente tem muiiiiiiiiiiiiiita gente ruim no TED/SP.

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