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Filiação partidária

Supremo reconhece repercussão geral em recurso sobre candidatura avulsa

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Comentários de leitores

5 comentários

É Golpe!

Advogado (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Mesmo sob a égide do Pacto, nunca foi possível concorrer a eleições sem partido político. Por que agora essa discussão na via interpretativa? Isso é claramente matéria do Poder Legislativo. Será um passo para magistrados, membros do MP e personalidades midiáticas afins tomarem o poder de vez.

Excelente!!!

Alair Cavallaro Jr (Outros)

Quem sabe com esta possibilidade, cidadãos conscientes e do bem encontrem motivação para resolver os problemas. Creio que será um item importante nas eleições municipais.

Constituição não prevê? e o Inciso V, do §3º do Art. 14?

Marco Vicente Dotto Köhler (Serventuário)

Para participar da vida política do país pode até não ser obrigatória a filiação partidária, pois o cidadão pode ser eleitor, pode participar de debates, etc, etc etc; pode participar de muitas maneiras sem ser filiado.

No entanto, não sei se sou só eu que ainda vejo o texto da CF, mas lá tem um requisito, no Art. 14, §3º, V, que é a filiação partidária como CONDINÇÃO DE ELEGIBILIDADE.

Se isso não é "previsão constitucional", então podemos descartar o texto de nossa CF e deixar apenas um título "Constituição da República Federativa do Brasil", e o resto deixa em branco e vamos vendo como fica caso a caso...

Reforma política

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Esse julgamento pode significar uma importante parte reforma política de que o país precisa.
www.holonomia.com

Situação bizarra...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

O art. 14, § 3º, V da Constituição Federal não deixa margem para absolutamente nenhuma dúvida, para se eleger a pessoa tem de estar filiada a um partido politico e ponto final.

Como tratado internacional nenhum tem a força de revogar dispositivos constitucionais, não há nenhuma possibilidade de fazer letra morta o art. 14, § 3º, V da CF.

O STF parece que está querendo assumir o papel do legislador e fazer reformas na via da canetada.

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