Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Compra de votos

Presidente do COB, Carlos Nuzman, e diretor do Rio 2016 são presos

Em HC, Nuzman disse que corrupção privada não é crime no Brasil. Agência Brasil

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (5/10) o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, e o diretor-geral do Comitê Organizador Rio 2016, Leonardo Gryner. A ordem de prisão foi do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ. 

Nuzman e Gryner são investigados por envolvimento num suposto esquema de compra de votos no Comitê Olímpico Internacional (COI) para a escolha dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério Público Federal, a prisão temporária dos dois é necessária para permitir que o patrimônio seja bloqueado e para impedir que ambos continuem atuando, seja criminosamente, seja na interferência da produção de provas.

De acordo com a decisão que determinou a prisão temporária de Gryner, ele teria mentido nos depoimentos prestados, o que mostra sua disposição tumultuar e dificultar a investigação em curso. "Uma coisa é não colaborar com a investigação, o que não pode ser censurado, outra coisa é mentir sobre fatos relevantes, o que demonstra ação tendente a impedir o trabalho investigativo", escreveu Bretas.

Ao justificar a necessidade das prisões temporárias de Nuzman e Gryner, Bretas afirmou que elas são imprescindíveis às investigações para garantir que eles sejam ouvidos pela autoridade policial sem combinar versões entre si ou pressionar outras pessoas. Além disso, disso, apontou a existência de fundadas razões da prática do delito de corrupção ativa e organização criminosa.

Além dos mandados de prisão, foram cumpridos mandatos de busca e apreensão nas casas e empresas de Nuzman e Gryner e a quebra de sigilo telefônico.

Segundo o MPF, nos últimos 10 dos 22 anos de presidência do COB, Nuzman ampliou seu patrimônio em 457%, sem indicação clara de seus rendimentos, além de manter parte de seu patrimônio oculto na Suíça.

De acordo com os investigadores, somente após o início da operação, no início de setembro, Nuzman resolveu retificar seu Imposto de Renda declarando todo o valor que foi apreendido, além de 16kg de barras de ouro que o MPF acredita estarem em um cofre na Suíça.

Em razão da repercussão internacional dos fatos, o MPF requer, ainda, pelos danos morais causados, o bloqueio do patrimônio de Nuzman e Gryner em até R$ 1 bilhão.

Cooperação internacional
De acordo com o Ministério Público Federal, a operação que investiga o caso é resultado do trabalho conjunto de cooperação entre os órgãos do Brasil, da França, da Antígua e Barbuda, dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Segundo o MPF, documentos e provas revelam que uma organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral comprou o voto do presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, por US$ 2 milhões.

Conforme os investigadores, o pagamento pelos votos veio da empresa Matlock Capital Group, do empresário Arthur Soares, conhecido como "rei Arthur", que teria repassado a propina que pagaria a Sérgio Cabral diretamente para o senegalês, em troca dos votos pela escolha da cidade-sede das Olimpíadas de 2016.

Nuzman e Gryner, considerado braço direito do presidente do COB, foram, segundo o MPF, figuras centrais no esquema, já que teriam sido os agentes responsáveis por viabilizar o mecanismo do repasse de propinas de Sérgio Cabral diretamente a membros africanos do COI. Eles serão indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Corrupção privada
Em Habeas Corpus para tentar anular as investigações, o presidente do COB alegou que corrupção privada não é crime no Brasil. Logo, não é possível investigar alguém no país por essa conduta. O HC ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A defesa de Nuzman argumenta que o ato atribuído a ele — mediar compra de votos de agentes privados — não é crime no Brasil, só na França. E como o país “não é colônia nem possessão francesa”, o presidente do COB não pode ser acusado dessa conduta em solo nacional, afirmam na petição os advogados Nélio Machado, Sergio Mazzillo, Rodrigo Magalhães, João Francisco Neto, Guilherme Macedo e Guido Ferolla, do Nélio Machado Advogados.

“Ora, não se pode prestar vassalagem a pretensões alienígenas, menoscabando a importância da Justiça brasileira, que guarda absoluta autonomia para investigar e julgar os casos concretos que lhe sejam submetidos, não se podendo conceber, como razoável, que integrantes do Ministério Público francês participem diretamente de diligências no território nacional, a despeito de entendimento fugidio placitando a insustentável parceria”, argumenta a defesa de Nuzman. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2017, 9h50

Comentários de leitores

3 comentários

eles não podem ser soltos...., pois se suicidarem

analucia (Bacharel - Família)

eles não podem ser soltos...., pois se suicidarem dirão que é culpa de um "Estado perseguidor", logo melhor que fiquem presos eternamente, para que não se suicidem

Mais um "perseguido"

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Com certeza mais um "perseguido", como todos os outros acusados ele não passa de uma vitima do complô entre MPF, Justiça Federal e Policia Federal para perseguir pessoas honestas que apenas cumprem com o seu dever cívico.

Bandido

Professor Edson (Professor)

Os parciais vão dizer ;"olha aí o punitivismo" não estão nem aí para os bilhões que esses abutres roubam.

Comentários encerrados em 13/10/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.