Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ampla defesa

Curador especial pode propor reconvenção de ação em favor de revel

Por 

Em nome da garantia da ampla defesa e do contraditório, defensor público que atua como curador especial pode propor reconvenção em favor de réu citado por edital, mas que não conseguiu se defender. O entendimento foi firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em uma ação em que um banco pede ao réu a devolução de um carro por falta de pagamento em um contrato de leasing.

A Defensoria Pública de Minas Gerais foi nomeada para assumir o caso. O órgão pediu a reconvenção alegando que o banco, antes de pegar o carro de volta, deveria devolver ao réu os valores pagos por ele a título Valor Residual Garantido, que é pago independentemente do valor das prestações mensais.

O juízo de primeiro grau deu razão ao banco e julgou extinto o pedido de reconvenção, sem apreciação de mérito, alegando falta de legitimidade do curador. O Tribunal de Justiça mineiro, ao analisar a apelação, manteve a ilegitimidade e não tratou da restituição.

No STJ, os ministros da 4ª Turma seguiram o voto do relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira. Para ele, a natureza jurídica do curador especial tratada no CPC antigo e no atual não é uniforme na doutrina nem na jurisprudência do tribunal, que chama o instituto de vários nomes, como representante processual, substituto processual e órgão protetivo.

Apesar de reconhecer a multiplicidade de conceitos, o ministro argumentou que a doutrina e a jurisprudência são uniformes no sentido de que o curador nomeado tem como função principal defender o réu revel citado por edital.

“A atuação do curador especial deve possuir amplo alcance no âmbito do processo em que for nomeado e em demandas incidentais a esse, estritamente vinculadas à discussão travada no feito principal. Tal orientação, ao meu ver, é a que melhor se coaduna com o direito ao contraditório e à ampla defesa”, afirmou.

Na decisão, o ministro Antonio Carlos destaca aspecto do processo em questão que reforça o caráter da defesa no caso. Para ele, o pedido do banco não pode ser atendido sem que se reconheça sua obrigação de devolver os valores residuais.

“A restituição do VRG revela um limite para a procedência da ação e, com isso, compõe um aspecto da defesa do réu”, afirmou. A turma deu provimento ao recurso e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que o magistrado prossiga no exame da reconvenção.

REsp 1.088.068

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2017, 19h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/10/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.