24 horas

José Dirceu deve entregar sua carteira da OAB até o final desta quarta-feira

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4 de outubro de 2017, 19h35

Termina nesta quarta-feira (4/10) o prazo dado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo para que o ex-ministro José Dirceu devolva sua carteira de advogado ao órgão. Em intimação publicada no Diário Oficial do Estado de SP desta terça-feira (3/10), o órgão de um prazo de 24 horas para o ex-ministro apresentar sua carteira profissional.

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Dirceu teve sua inscrição cancelada em agosto de 2015 pela OAB-SP.
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Dirceu teve sua inscrição cancelada em agosto de 2015 pela OAB-SP. O ex-ministro ainda tentou recorrer ao Conselho Federal da OAB, mas a decisão foi mantida. Com isso, ele ficou proibido de exercer qualquer atividade ligada à advocacia.

O pedido para cancelar a inscrição de Dirceu foi apresentado por um advogado que questionava por que o ex-ministro continua com a situação regular na entidade depois de ser condenado por corrupção ativa na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O Estatuto da Advocacia considera inidôneo "aquele que tiver sido condenado por crime infamante".

Em 2010, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP havia negado outro pedido apresentado contra Dirceu com base na cassação do cargo de deputado federal, por falta de decoro parlamentar. Na época, o tribunal avaliou que somente pode ser considerado inidôneo quem tivesse processo disciplinar parlamentar ou ação penal sem possibilidade de recurso.

Condenação na "lava jato"
Além de ter sido condenado na AP 470, José Dirceu também já foi condenado na operação "lava jato", que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. Em decisão recente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença condenatória e aumentou a pena do ex-ministro para 30 anos.

Dirceu, que cumpria pena em regime domiciliar na AP 470, chegou a ser preso preventivamente em 2015 na "lava jato". Depois, porém, o Supremo Tribunal Federal determinou que a prisão preventiva fosse substituída por medidas alternativas. Desde então o ministro está em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.

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