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Estado Democrático de Direito

Cármen convida chefes dos Poderes para comemorar os 29 anos da Constituição

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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, convidou todos os integrantes da corte e os chefes do Legislativo e do Executivo para comemorar os 29 anos da promulgação da Constituição Federal. O evento será nesta quinta-feira (5/10), às 11h, no STF.

Cármen Lúcia convidou colegas e chefes dos demais Poderes para comemorar o aniversário da Constituição nesta quinta-feira (5/10).
Nelson Jr./SCO/STF

Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, respectivamente, confirmaram presença. Por estar em viagem oficial, o presidente Michel Temer não comparecerá.  

Aprovada em 22 de setembro de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, a CF foi promulgada duas semanas depois, em 5 de outubro daquele ano. Resultado de um acalorado debate entre os deputados constituintes, a Constituição assegurou diversas garantias, como dar maior efetividades aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Promulgada pouco depois do fim do regime militar no Brasil, a Carta também reafirmou a democracia no Brasil, prevendo eleição direta para presidente da República, governador de estado, prefeito, deputado federal e estadual e vereador. Todas as leis estão submetidas às regras da Constituição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2017, 21h04

Comentários de leitores

1 comentário

Aniversários, discórdias, projetos adiados e ...devoção

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

A ministra Cármen Lúcia já encontrou seu lugar como figura pública pela modéstia de hábitos, elevação de propósitos e também porque, desde sua 'trincheira' de uma postura frágil, alimenta o sonho de conduzir para um patamar melhor seu tribunal disperso e, sendo mulher de fé, com assumido coração de "Madre Superiora" que herdou de sua educação religiosa, procura reunir como um pastor as ovelhas desgarradas que, insensatas, brincam altaneiras com o perigo de desafiar retoricamente lobos que cercam o rebanho.
O aniversário da Constituição que pretende comemorar é bastante melancólico. Nada tem a ver com a esperança do Congresso, personificada em Ulysses Guimarães que, em 1988, proclamou a "Constituição cidadã".
Ontem o Senado aprovou a 97ª Emenda Constitucional, criando regras de desempenho para partidos políticos. Contados os anos desde 1988, são 3,3 emendas constitucionais por ano.
O Brasil alcançou a proeza de alinhar à jabuticaba outra exclusividade nacional: A CONSTITUIÇÃO MÓVEL.
Nosso irrealismo cria paradoxos intransponíveis por mero jogo de poder, visando a manter uma influência que não se enquadra em nenhum sistema ou regime conhecidos.
Também ontem o Senado aprovou modificação à Lei das Execuções Penais preconizando uma série e regras que nada têm a ver com a realidade dos presídios, que nada acrescentam ao mau regime de cumprimento de penas que temos e que envergonha o país.
Aqui, se a glória e a ousadia da impunidade dos ricos e poderosos foi abalada nos últimos anos, a miséria dos anônimos - vítimas e criminosos - continua crescendo.
Os mais de 60 mil assassinatos por ano cometidos no Brasil 'celebram' isso.
Estamos perdendo nosso projeto civilizatório, visualizado por tantos e defendido com ênfase disparatada por Darcy Ribeiro.

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