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Capacidade econômica

Anatel não aprova termo de ajuste de conduta da Sercomtel Telecomunicações

O termo de ajuste de conduta para manter as outorgas concedidas à Sercomtel Telecomunicações foi negado, por unanimidade, pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão foi tomada no dia 28 de setembro.

Em 25 de agosto, a Anatel iniciou processo para apurar a capacidade econômico-financeira da concessionária de telefonia para continuar operando. Na última decisão, o colegiado considerou que a empresa não teria fundos suficientes para honrar o TAC.

Falta de capacidade econômica para honrar o TAC motivou decisão da Anatel.
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Foi considerado também um julgamento envolvendo a Sercomtel, ocorrido três sessões antes da última decisão, que tratava de um débito de R$ 10 milhões. Segundo o colegiado, esse montante acabou esvaziando o termo, que totalizava R$ 14 milhões. Por fim, foi considerada a abertura da caducidade.

A capacidade econômica da concessionária de telefonia já era uma preocupação desde o início das investigações. Em agosto, por meio de nota, a Anatel explicou que foi identificada, a partir de informações e análises de áreas técnicas da agência, a necessidade de soluções de curto prazo para a manutenção da prestação dos serviços de telecomunicações pela empresa.

Naquele momento, o relatório do conselheiro Igor de Freitas teve voto favorável da maioria do colegiado no sentido de investigar, em caráter definitivo, se a empresa consegue cumprir suas obrigações como concessionária de telefonia fixa, móvel e de comunicação multimídia.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2017, 15h09

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