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Disputa plural

Em parecer para o Iasp, Eduardo Muylaert apoia candidaturas sem partido

Em parecer feito a pedido do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o advogado Eduardo Muylaert defende o direito de candidatos sem partido concorrerem em eleições. 

Para Muylaert, a possibilidade de candidaturas avulsas não coloca em risco o sistema de partidos.
Reprodução

No STF, a análise se dará em recurso extraordinário com agravo interposto pelo advogado Rodrigo Mezzomo, que não pertence a nenhum partido e, mesmo assim, registrou sua candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro no ano passado. Ele perdeu em todas as instâncias da Justiça Eleitoral e recorreu ao Supremo. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso.

Para Muylaert, a possibilidade de candidaturas avulsas não coloca em risco o sistema de partidos. Ao contrário, introduz novos elementos no panorama da disputa, com todas as limitações que uma candidatura avulsa tem de enfrentar.

"A conclusão, portanto, é no sentido de que a possibilidade de candidaturas avulsas constitui um aperfeiçoamento do nosso processo democrático; que esse resultado pode ser alcançado no julgamento do Recurso Extraordinário em questão; e, finalmente, que deve o IASP prestigiar essa postulação, apresentando-se como amicus curiae", diz Muylaert. 

A Procuradoria-Geral da República já se posicionou também favoravelmente às candidaturas avulsas. A PGR argumenta que, por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no Brasil. 

Clique aqui para ler o parecer. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2017, 18h18

Comentários de leitores

2 comentários

Pedido impossível...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Diante da taxatividade do texto constitucional o pedido de poder se candidatar sem ter filiação partidária se configura quase como um pedido juridicamente impossível.

Primeiro porque a Constituição é clara em exigir filiação partidária para alguém ser eleito (art. 14, § 3º, V da CF).

Por segundo, porque os tratados internacionais que versem sobre direitos humanos só tem força constitucional caso aprovados no Congresso Nacional por 3/5 dos votos com duas votações em cada casa (art. 5º, § 3º da CF).

Portanto não é questão nem de o pedido ser improcedente, mas sim juridicamente impossível.

Aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro

DANILO COIMBRA (Bancário)

Concordo plenamente com o Dr. Muylaert quando ele afirma que as candidaturas avulsas representam um aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro. Não é raro, no Congresso Nacional, que os parlamentares votem contra as opiniões pessoais, para acompanhar a "orientação" (pra não dizer imposição) do partido político a que pertencem.

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