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Questão pessoal

Comunidade jurídica repudia acusações contra presidente do TJ-SP

A divulgação de acusação feita pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti contra a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo enfrentou amplo repúdio por parte dos desembargadores da corte. O presidente Paulo Dimas Mascaretti recebeu, nesta terça-feira (3/10), manifestações de solidariedade do tribunal, de Brasília e de advogados.

Na reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, a desembargadora questiona a proposta de orçamento do TJ-SP, aprovada pelo Órgão Especial em julho de 2017, e um contrato assinado há três anos para obras nos imóveis que abrigam fóruns e na própria corte.

Mascaretti diz que instâncias responsáveis já apuraram questões levantadas.
Antônio Carreta/TJ-SP

Os colegas de Pizzotti, de forma geral, viram motivação pessoal na iniciativa da desembargadora de levar a questão para a imprensa — uma vez que Mascaretti não a apoiou nas suas tentativas de eleger-se para compor o Órgão Especial na mais recente disputa, ela foi a última colocada entre os concorrentes.

“Isso [as acusações] não faz sentido algum”, analisou o desembargador Carlos Teixeira Leite Filho. “As questões apresentadas não só foram examinadas como foram julgadas por todos os desembargadores com assento permanente e por mandato no órgão de comando do tribunal”, completou.

A reportagem incomodou até mesmo o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que identificou e lamentou o viés político da acusação. "Não é edificante que a magistratura passe a atuar como acusadora”, disse o ministro, para acrescentar: “Pior ainda é buscar a imprensa para atacar pessoas honestas e competentes como o presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas”.

Dentro do contexto acusacionista que sacode o noticiário, o ministro opinou no sentido de que a magistratura deve evitar embarcar “na onda de destruir reputações”. E concluiu: “O Poder Judiciário é o defensor dos direitos e garantias contra a tirania — não algoz”.

O ex-presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, também mostrou seu desconsolo com o desatino. “Tenho acompanhado e admiro o trabalho desenvolvido pelo presidente Paulo Dimas à frente do TJ/SP. Acredito que o ambiente de conflagração instalado no Brasil pode estimular conflitos internos e seus desdobramentos. É preciso que zelemos todos por nossas instituições.”0

Integrantes do Órgão Especial que pediram para não ser identificados garantem que todos os questionamentos feitos pela desembargadora foram devidamente respondidos e esclarecidos por meio de apuração feita por comissão especializada no assunto e também por meio de expediente administrativo redigido pelo presidente da corte.

Para o integrante do Conselho Nacional da Justiça Henrique Ávila, que limitou-se a analisar a reportagem e não o caso concreto, “o texto jornalístico é, naturalmente, superficial — mas pelo que nele se lê, constata-se que o Tribunal de Justiça de São Paulo, historicamente rigoroso no cumprimento dos seus deveres legais e éticos, seguiu as regras a que se submete o Judiciário no campo administrativo”.

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, afirma que levará ao CNJ duas representações pedindo que o órgão obrigue o TJ-SP a apurar inconsistências identificadas pela magistrada em um contrato do tribunal e no orçamento de 2018.

Segundo ela, não há interesse por parte do gestor do tribunal em levar o requerimento pelas vias corretas, pois o seu pedido para que fosse analisadas as inconsistências nessa nova licitação sequer foram levadas ao Órgão Especial.

No entanto,. de acordo com o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, o Tribunal de Contas do Estado, a Diretoria de Controle Interno e Comissão de Assuntos Administrativos desta Corte de Justiça e a Presidência do TJ-SP concluíram pela regularidade da nova licitação.

Para o desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, “tudo foi devidamente esclarecido, mas insistiu-se em fazer alarde de algo que foi minudentemente analisado”. O desembargador Tristão Ribeiro, que já presidiu a Seção de Direito Criminal e integrou o Órgão Especial por dois mandatos, diz ter “plena confiança na probidade do presidente". "E foi o que todos os desembargadores presentes à sessão de 26 julho também entenderam”, completa.

Outro integrante da atual composição do Órgão Especial admite que chegou a ter dúvidas, mas que as explicações da comissão responsável pela elaboração do documento e da Presidência foram absolutamente esclarecedoras. Quanto ao anúncio da desembargadora Pizzotti de que recorrerá ao CNJ, o desembargador disse que não vê nada de estranho, já que “juiz não tem problemas com recursos”. Estranho, de acordo com o magistrado, é juiz procurar a imprensa para resolver seus problemas.

Em nota, o presidente da corte afirma que “nem a Diretoria de Controle Interno, nem a Comissão de Assuntos Administrativos, tampouco o Órgão Especial reputaram haver base consistente para as dúvidas da desembargadora”. E conclui que a desembargadora “não oferece mais do que simples opinião contrária as conclusões de todas as instâncias competentes”.

A advocacia não ficou indiferente: "Os advogados de São Paulo convivem com a preocupação da direção do TJ com a execução orçamentária e sabem da austeridade criteriosa que orienta esta gestão", afirmou o advogado Ricardo Tosto.

Em carta enviada a Paulo Dimas, Carlos Teixeira Leite Filho solidarizou-se com o titular do tribunal e garantiu que o prestígio do dirigente, “dentro e fora do tribunal, é hoje até maior quando da sua vitoriosa eleição.”

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2017, 21h20

Comentários de leitores

5 comentários

Dai-me os fatos, não as conclusões

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece-me que a forma de abordagem da reportagem, recheada de declarações de pessoas que ocupam altos cargos na República ao invés de noticiar os fatos em si, mostra a forma equivocada com que o cidadão brasileiro médio analisa o funcionamento dos órgãos estatais (afinal a reportagem foi moldada ao "gosto do freguês"). Nós, aqui, temos o costume de nos espelhar no comportamento ou opiniões de pessoal de alta visibilidade, o que pode ser facilmente aferido pela enorme atenção que a vida íntima, comportamentos e declarações de artistas famosos, jogadores de futebol, etc., desperta junto às massas. No meio jurídico, que deveria se plasmar pela independência, lamentavelmente o culto a certas autoridades ainda é bastante evidente, não raro por mero comodismo, já que é mais fácil reproduzir o que alguém já concluiu do que se inteirar dos fatos e formar uma opinião própria. Nesse sentido, creio que a CONJUR "ficou devendo" nesta reportagem, pois lendo o texto não é possível se saber o que em tese aconteceu na situação polêmica, nem se pode concluir de forma responsável e racional quem está com a razão. A sociedade brasileira precisa dar um passo adiante, buscando novas formar de relacionamento entre Estado e cidadão. O modelo atual, baseado na substituição da vontade popular pelo que querem os detentores do poder (que no Judiciário é chamado de "autogoverno") é um modelo exaurido. Veja-se que várias personalidades se manifestaram, mas nenhuma dessas personalidade foi capaz de atuar de modo a que por exemplo o julgamento do "Massacre do Carandiru" tivesse seu julgamento consumado, mesmo passados 25 anos do evento, para ficar aqui em um único exemplo. Ao invés de trazer conclusões, parece-me que estaríamos melhor se a imprensa nos trouxesse fatos.

Comunidade Jurídica?

Armando do Prado (Professor)

Antes de investigar, averiguar, avaliar, analisar, etc, como pode a tal da 'comunidade jurídica' repudiar qualquer coisa? Isso tem nome e sobrenome: CORPORATIVISMO !

Magistrado brilhante

Ricardo Nicolau (Advogado Sócio de Escritório)

Paulo Dimas Mascaretti é referencia na magistratura. Magistrado impar, cidadão escorreito, faz uma administração brilhante frente ao TJSP.
Tem nossos mais sinceros votos de apoio e solidariedade.

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