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"Política não é piada"

Jair Bolsonaro é condenado a pagar R$ 50 mil por ofensas a quilombolas

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A imunidade parlamentar não autoriza ofensas contra grupos ou pessoas. Com base nesse entendimento, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais coletivos aos quilombolas e à comunidade negra em geral.

Juíza observou que atitudes de Bolsonaro podem incitar reações "prejudiciais".
Reprodução

A condenação decorre de uma declaração que o parlamentar deu no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em 3 de abril. Na ocasião, o deputado afirmou que a demarcação de terras indígenas e quilombolas atrapalhava a economia e criticou os moradores desses locais.

“Eu fui num quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada, eu acho que nem pra procriador [sic] servem mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano gastados [sic] com eles, recebem cesta básica e mais, material, implementos agrícolas”, disse Bolsonaro na ocasião.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, para quem as palavras do parlamentar não tiveram apenas o intuito de expressar opinião política, mas de ofender os povos quilombolas e os negros. Em sua defesa, Bolsonaro alegou que está protegido pela imunidade parlamentar.

Em sua decisão, a juíza Frana Mendes ressalta que política não é piada e o mandato parlamentar deve ser exercido de forma respeitosa. A magistrada observou que a conduta do parlamentar é usual e que suas atitudes ainda podem incitar reações "exageradas e prejudiciais à coletividade”.

Ela explicou que o deputado estaria imune se tivesse apenas discutido a demarcação de terras quilombolas. Porém, ao dizer, “em tom jocoso”, que moradores da comunidade que visitou “nem pra procriador servem mais”, Bolsonaro não expôs apenas que discorda a política pública com o grupo, mas o ofendeu. A decisão, publicada nesta segunda-feira (2/10), estabelece que o dinheiro deverá ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Sem novidades
Em agosto, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que Jair Bolsonaro deve indenizar a também deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) por ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada porque ela não merecia. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, pela manutenção da condenação de R$ 10 mil por danos morais estabelecida em primeiro e segundo grau.

Por causa do episódio, o deputado tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por apologia ao estupro. A decisão foi tomada pela 1ª Turma em junho de 2016, por maioria, ficando vencido o ministro Marco Aurélio. A turma entendeu que as afirmações de Bolsonaro extrapolaram a imunidade parlamentar e configuram ofensa pessoal. O caso foi analisado pelo colegiado em duas ações: uma queixa-crime apresentada por Maria do Rosário (Pet 5.243) e uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (Inq 3.932).

Processo 0101298-70.2017.4.02.5101

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2017, 13h28

Comentários de leitores

12 comentários

Pior para o Brasil

Eududu (Advogado Autônomo)

Eu sempre admirei o Deputado Jair Bolsonaro. Ele foi por muito tempo a (talvez única) voz de resistência ao viés ideológico esquerdista que contamina nossa cultura e nossa política há muitos anos. Lutou praticamente sozinho num congresso apinhado de comunistas/socialistas de profissão. É um sobrevivente.

Concordando ou não com ele, é de se comemorar quando alguém tem coragem de mandar às favas o politicamente correto, desnudar as mentiras e a máquina de propaganda (e de lavagem cerebral) esquerdista, mesmo ao custo de um covarde patrulhamento, de ofensas e perseguições, como ocorreu e tem ocorrido. O Brasil precisa de mais pessoas assim.

Por isso, fico imaginando o que aconteceria se o Bolsonaro fosse eleito. Imaginem as notícias, a patrulha dos (como bem disse um comentarista do qual não me recordo o nome) "professores do correto". Se nomear um ministro homem, vai ser chamado de machista; Se nomear alguém branco, será racista; Se acharem que não têm gays no seu governo, ou se não financiar parada gay, o chamarão de homofóbico; Qualquer assassinato que ocorra será fruto da oposição do presidente ao desarmamento; Se fechar a torneira de $ da Lei Rouanet, estará censurando os artistas, e por aí vaí ... ou seja, os "corretos", os "tolerantes", que já fazem o diabo para que Bolsonaro não possa ser candidato, farão de tudo para inviabilizar seu governo, pois, para eles, os fins sempre justificam os meios.

Alguém já disse que a esquerda só aceita o que é obra ou feito em proveito dela mesma. Corretíssimo. E essa é e será a maior ameaça a nossa democracia. Caso Bolsonaro seja eleito, veremos se realmente aceitam a vontade da maioria e qual o seu verdadeiro apreço pela democracia.

Não será fácil.

É um Erasmo Dias piorado...

Mig77 (Publicitário)

É só um bravateiro medroso como o Erasmo Dias, que era valente na ditadura, com as FFAA atrás dele e outros tantos por aí.O problema nunca foi o Bolsonaro, o problema é barrar o Lula, esse sim, um cara que, se candidato não tem ninguém para pará-lo.Nem Bolsonaro, Dória, Ciro Gomes, Alckmin e outros que aparecerão.Nesse quadro, com Lula presidente, ou qualquer outro citado, quem perde é o Brasil de novo. O Brasil que precisa apagar o Brasil de hoje e o de ontem.Não há ninguém com programa moderno para um país que pretende ser moderno. É olhar para qualquer um desses, fechar os olhos, votar e dias depois verá que perdeu o voto.Jogou no lixo.O sistema não presta.Porque eles prestariam? Eu vou votar no H.Thoreau de novo.Ao menos não vou dormir com culpa.Não serei cúmplice dessa palhaçada.Falar em palhaçada, quem é o dono do Rocha Loures e do dinheiro que ele carregava, do Aécio e os R$ 2 milhões que poderiam ser transferidos por TED, e os R$ 51 milhões do Gedel, os R$ 9.5 milhões da aposentadoria do Lula, e mais Jucá, Collor, Renan, J.Barbalho, Moreira Franco, Henrique Alves, Eliseu Padilha etc Pois é...e o povo falando e já escolhendo, com paixão, um candidato.É demais.Precisamos primeiro resolver o que fazer com o presidente de hoje, depois pensamos no de 2018.Ou deixamos tudo isso prá lá?Bom...é uma opção.Deixemos de ser crédulos.A Dilma não roubou, mas o mundo inteiro tomou sopa na cabeça dela e depois a Janaína Paschoal, o Miguel Reale Jr e o Piolim arranjaram as tais pedaladas fiscais e os mesmos apaixonados de hoje por candidatos, abraçaram essa tese e em seguida o impeachment da Dilma.Realmente o ódio deixa cego.

Tô chegando, seus ilícitos!!!

Bolsonaro do Entretenimento Adulto (Outros)

"Às vezes falo mais do que devo, tá ok?, mas dou a cara à tapa e me garanto, pois não tenho rabo preso, me chama de corrupto p...!
Benê e Rosarinho, além duma gama de militantes remunerados, todos acusando-me de racismo, vê se pode, logo eu que sou casado com uma baita duma mulata!
Enfim, qual foi a ofensa? Criticar quem tá acostumado a viver em extensas áreas, sem produzir nada, só no suga suga de dinheiro público?
Petralhas não passarão, sou o vosso pavor!"

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