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Cidadão tem o direito de filmar abordagem policial

Comentários de leitores

6 comentários

Ótimo texto

Jurista Sincero (Advogado Autônomo - Criminal)

Perfeita análise feita no artigo. O controle popular prevalece sobre a imagem do policial. Contudo, como o autor destaca, o direito de filmar não é absoluto, devendo o cidadão se abster de fazer divulgação que atente contra a honra do policial ou terceira pessoa.
Além disso, ficou claro que o texto analisa atuação pública da polícia ostensiva feita nas ruas (abordagem policial).
Claro que em operação em investigação sigilosa não pode o indivíduo filmar e divulgar a atuação.
Quanto à segurança do policial, em operações específicas que envolvam periculosidade elevada o policial deve utilizar balaclava, que impede represálias da criminalidade organizada. Isso não torna impossível que a Corregedoria o identifique em caso de necessidade: basta que o uso seja devidamente formalizado de antemão.

Aliás, sobre o testemunho...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Um conhecido, anos atrás, disse que se deparou com abordagem a terceiro, truculenta e abusiva por parte de agentes do Metrô-SP.
Manteve-se ali, como espectador do fato. Ao ser ele percebido, foi indagado pelos agentes da empresa de economia mista (que conforme uma lei estadual, teria poder de polícia (!?) e são respeitados pela Delegacia do Metropolitano) se ele desejaria ser testemunha (ser conduzido, como forma de coação)...
A sua resposta ao intento de coação foi maravilhosa!
"Testemunha dele? Dos abusos e da violência cometida contra ele (pessoa agredida)?". Bastou para que cessassem as supostas agressões e desistissem da "testemunha".

Um artigo para "discutir" o "problema"? Análise enviesada.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Todo o respeito ao articulista!
Entretanto, nesta semana, o espaço foi desperdiçado. Focando apenas na sabedoria e na justiça popular: se vários policiais "celebridades", hoje, filmam as suas ações; se vários policiais se expõem para a imprensa, ou participam de ações com finalidades cinematográficas; se vários policiais militares e civis auferem capital político com as suas exposições e as exposições de "suspeitos" presos... Qual o problema em o cidadão filmar as ações policiais de que seja alvo?
Análise enviesada!
De fato, hoje, muitos policiais civis vestem "farda" para a sua exposição midiática diária. Por qual razão o "foco" na atuação da PM? A meu ver, desnecessária iniciativa. "Análise" que estimula um conflito a partir da visão da AUTORIDADE perseguida por bacharel ocupante de cargo típico de Poder Executivo, nos quadros da segurança pública.
Outro comentarista percebeu a omissão. Deveria ser abordado o importante conflito entre o direito de registrar e o dever de não captar ou de não promover a exposição da imagem (direito!) do policial envolvido. Para mim, é legítima a pretensão do agente em não ter a sua imagem divulgada. Mas o texto foi omisso.
Qual o papel do Delegado de Polícia diante de tais circunstâncias? Texto omisso, porque enviesado. Espaço desperdiçado.

Sim, pode.

Mardegelo (Procurador do Município)

E deve ser arrolado como testemunha, e ter o celular/câmera apreendido como prova documental do fato.
Afinal, é do interesse da coletividade o esclarecimento dos fatos como um todo.

Direitos e Deveres

Leandro Lima (Outros)

A filmagem de abordagens policiais é permitido e é um direito do cidadão em auxiliar a fiscalização das abordagens policiais, mas há também o dever de proteger a imagem do policial. Apesar do suspeito poder obter a identificação dos agentes de segurança pública que o levaram detido, a divulgação e conjuntamente a manipulação das informações podem gerar uma situação de risco ainda maior para o policial e sua família, comprometendo sua atuação em determinados locais. Assim como é um direito do cidadão filmar as abordagens policiais, da mesma forma é de sua responsabilidade e dever responder pelos crimes contra a honra contra agentes de segurança pública.

É verdade,mas...

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

É verdade é direito do cidadão registrar a a ação policial, ainda mais quando esta filmagem interessar na defesa dos seus direitos, puder evitar violência desnecessária por parte do agente estatal, quando a abordagem for mera picuinha, extrapolar os limites legais, como o velho hábito de fazer usuários ingerirem pedaços de entorpecentes, ao invés de conduzirem o usuário à Delegacia de Polícia, mas tem um ponto que gostaria de externar até para suscitar discussão, inclusive se o articulista puder se manifestar. Em dada ação, que consistia em rápida prisão de uma quadrilha de tráfico de drogas e armas, com vistas não perder a oportunidade da prisão os agentes que estavam disfarçados no meio do povo, em desses pequenos shoppings de contrabando da China efetuaram a prisão do homem que portava as armas e fazia a segurança dos traficantes e uma mulher filmou. Até aí nada de mais. Os agentes perguntaram do porque da filmagem, ela explicou que não acreditava que eles eram policiais, que aquilo era um sequestro, eles se identificaram e foram embora a deixando em paz, mas antes a qualificaram. Ela, então, dias depois passou a divulgar o vídeo no whatsapp e no youtube advertindo "esses caras são da polícia". Ora recursos humanos são escassos e tal divulgação além de colocar a vida dos agentes em risco diminui a chance de sucesso com tal divulgação, até porque quando lhe foi perguntado o que queria ela continuou filmando. Conversamos com ela que retirou do youtube, mas o prejuízo foi grande em termos de manter aqueles agentes na região, pois não tínhamos como substituí-los e divulgar não há nenhuma utilidade pública.

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