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Turbulência política

Publicar declarações "ríspidas" contra figura pública não é crime contra a honra

Publicar expressões ácidas, mordazes e ríspidas contra personalidades públicas não pode ser considerado crime contra a honra, mesmo com impropriedades no uso da linguagem técnica, quando envolve assuntos que interessam a todos os brasileiros. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Criminal do Colégio Recursal Central de São Paulo ao manter absolvição de uma blogueira que criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Chamado de ladrão e de corrupto, Lula apresentou queixa-crime contra blogueira.
Reprodução

Joice Hasselmann virou alvo de queixa-crime depois de chamar o petista de “ladrão” e de “corrupto” em vídeos publicados na internet, mas foi absolvida em março de forma sumária. Ela foi defendida pelo criminalista e constitucionalista Adib Abdouni.

Para o juízo de primeiro grau, “a evidente gravidade dos dizeres dirigidos ao querelante mostra-se (...) francamente proporcional (...) diante dos fortes indícios de existência de corrupção no governo federal, em proporções nunca antes vistas”.

A defesa de Lula recorreu, insistindo no argumento de conteúdo ofensivo. O Ministério Público concordou com o pedido do petista, afirmando que os comentários, de fato, "superaram o direito de informar". Mas a decisão foi mantida pela turma recursal.

Para a relatora, juíza Maria Fernanda Belli, os comentários foram proferidos “em relevante e peculiar momento político, durante investigações da conhecida operação ‘lava jato’”, e demonstram “sentimentos de indignação e repulsa” da blogueira sobre os indícios de crime de dinheiro.

“A ponderação dos valores em questão definitivamente pende em favor da apelada, haja vista a preponderância do inegável interesse público subjacente às matérias veiculadas a legitimar o sacrifício do direito de imagem do apelante, eleito presidente da República e integrante da vida pública há mais de quarenta anos (...), suscetível à prestação de contas de sua atuação”, escreveu a juíza.

O fato de Lula ter sido condenado pelo juiz Sergio Moro, segundo Maria Fernanda, também demonstra que não há razão para reconhecer dolo específico e desejo de difamar. O voto foi seguido por unanimidade.

Clique aqui para ler o acórdão.
0090009-33.2015.8.26.0050

*Texto alterado às 21h35 do dia 2 de outubro de 2017 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2017, 16h08

Comentários de leitores

4 comentários

Pau que bate em chico não bate em francisco

R-A-P-H-A-E-L--S-T-E-I-N (Advogado Autônomo - Civil)

Felizmente, pela adversidade de pensamentos, opiniões e fundamentos, uma decisão judicial é passível de um sem-número de interpretações.

Todavia, creio que a questão é saber o limite de uma manifestação de pensamento, para se poder, então, analisá-la sob a ótica dos demais fatores e verificar se ela é ou não punível.

Perfeita decisão!

Neli (Procurador do Município)

A r. decisão se adequa ao Estado de Direito.
O homem público é sujeito a receber declarações ríspidas na Mídia.
O que não pode é xingamentos, palavras de baixo calão, porque aí quem seria ofendido é o povo, a sociedade.
Lula deveria saber que xingamentos (recebidos ou proferidos) , está dentro da contenda política. ou não, mas, tendo cunho político.
Acompanho a política desde tenra idade e cansei de ver político levar nome de ladrão.
E quantos políticos não proferiram essa palavra contra adversários políticos?
Não deveria nem ter batido na porta do Judiciário para postular.
No mais, a r. decisão de primeiro grau fora perfeita, como perfeito é o v. Acórdão que a manteve, muito bem fundamentado.

Contra juiz, é sempre crime.

José R (Advogado Autônomo)

Diga você um vigésimo do que falou ( de Lula) a “jornalista” boquirrota contra qualquer juiz e você verá que, mesmo estando ele denunciado no CNJ, você será condenado a tudo que for possível...
Experimente dizer que um juiz é trambiqueiro por causa dos penduricalhos que elevam seus vencimentos acima do teto constitucional e o Mundo desabará sobre sua cabeça...
Viva nossa isonômica Justiça!

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