Professor da Unifesp explica uso da lei contra regimes totalitários
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2 de outubro de 2017, 14h30
Autor do livro Justiça de Transição: Contornos do Conceito, o professor da Universidade Federal de São Paulo Renan Quinalha explica, em aulas on-line, como a Justiça de transição cria respostas legais para confrontar os abusos de regimes totalitários.
Quinalha analisa com profundidade os momentos de instabilidade do Direito, "quando as regras do jogo são suspensas". Como os períodos de transição política são excepcionais, é preciso forjar novos conceitos para romper com a visão estruturalista da sociedade, diz o professor.
No curso, disponível na plataforma de ensino on-line Aula Um, ele trata ainda dos efeitos da Lei da Anistia e da desconstrução da imunidade de ex-ditadores e violadores de direitos humanos.
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