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À margem da Justiça

Assistência jurídica a pessoas de baixa renda nos EUA é crítica

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De todos os casos criminais nos EUA, 95% vão para os tribunais nos estados — os outros 5% vão para a justiça federal. De todos os réus em processos criminais nos estados, pelo menos 80% são julgados sem que o réu tenha a assistência jurídica de advogados. Ou seja, fazem a autodefesa e pagam pelas consequências.

O quadro é tão crítico, que o juiz Richard Posner, uma das celebridades entre os juízes dos EUA por sua atuação, opiniões e livros, renunciou abruptamente em setembro, alegando frustração com a Justiça do país. Entre suas declarações, ele disse: “As pessoas sem advogados são maltratadas pelo sistema jurídico americano”.

Em uma de suas últimas decisões, em um recurso interposto por um prisioneiro sem advogado e que ele foi “obrigado” a negar, ele escreveu: “O prisioneiro Michael Davis precisa de ajuda. Precisa demais. Ele precisa de um advogado desesperadamente”.

O direito a um advogado é constitucional e foi reforçado por uma decisão da Suprema Corte há cerca de 50 anos. A decisão foi de que qualquer pessoa, sem dinheiro para contratar um advogado, tem direito à representação gratuita, em qualquer caso envolvendo um crime. O direito a um advogado é fundamental para se ter um julgamento justo e imparcial e para se garantir a igualdade perante a lei.

Esse princípio foi ampliado para favorecer réus que praticam pequenos delitos (ou contravenções penais) que resultam em prisão, para réus que entram com o primeiro recurso contra uma condenação e para defender crianças e adolescentes, de acordo com o site Salon e o jornal The New York Times.

Mas, na prática, os tribunais só garantem um advogado a réus que já estão encarcerados, às vezes depois de semanas ou meses de prisão. Em Mississipi, por exemplo, uma mulher acusada de furto em uma loja (shoplifting) passou 11 meses na prisão, antes de que um advogado fosse indicado para defendê-la.

A condenação por pequenos delitos ou qualquer contravenção penal causa muito efeitos negativos na vida do réu. Além de multas e taxas significativas e ainda de tempo na prisão, fica muito difícil conseguir emprego, há perdas de benefícios governamentais, dificuldades para alugar residência, entre outros problemas.

Mesmo assim, a maioria dos réus de baixa renda é obrigada a fazer a própria defesa, sendo destituída do direito à representação jurídica garantida pela Constituição.

Área civil
Diferentemente da área criminal, não existe um direito constitucional a advogado em processos civis. Pessoas de baixa renda que se envolvem em disputas de divórcio, custódia dos filhos, violência doméstica, habitação, dívidas, benefícios públicos e tantos outros são obrigadas a se autorrepresentar (pro se litigants), mesmo que a outra parte tenha um advogado.

Em alguns estados americanos, de 80% a 90% dos litigantes comparecem aos tribunais sozinhos, sem qualquer assistência jurídica. Na média nacional, 86% dos americanos recebem assistência jurídica inadequada ou nenhuma assistência jurídica, em ações civis, relatou a organização The Legal Services Corporation.

Só no estado da Geórgia, onde fica a sede da entidade, mais de 800 mil processos, em que litigantes se autorrepresentaram, foram julgados apenas em 2016. O resultado é que acabam perdendo casos que poderiam ganhar com assistência de um advogado.

Ir à Justiça sem um advogado faz uma diferença dramática, diz o site Salon: “Tomem o exemplo o caso de pessoas de baixa renda que enfrentam ações de despejo: 90% dos locadores comparecem a um julgamento com advogado, enquanto 90% dos inquilinos comparecem sem advogado”.

Com o advogado, a chance de não serem despejados aumenta consideravelmente, diz o site. Na cidade de Nova York, por exemplo, os inquilinos sem advogados perdem mais de 50% dos casos e são despejados. Com advogados, eles ganham 90% dos casos.

Em um estudo, pesquisadores identificaram quase 200 tarefas com as quais um advogado tem de se preocupar para ajudar um cliente a navegar pelos labirintos da Justiça: desde encontrar o tribunal certo a interpretar a lei, escrever e protocolar petições, reunir provas, negociar acordos, etc.

Algumas dessas tarefas requerem conhecimento jurídico e conhecimento do sistema judicial. Deixar de cumprir qualquer das tarefas que cabem aos advogados pode resultar em necessidade de reiniciar o processo, se for possível, em trancamento da ação ou, o que é pior em condenação.

Desertos jurídicos
As pessoas pensam que há advogados demais. Isso pode ser verdade em algumas áreas geográficas, mas não em todas. Em algumas áreas do interior, especialmente em áreas rurais, e em algumas especialidades, há poucos advogados — ou nenhum advogado.

Essas áreas são conhecidas, nos EUA, como “desertos jurídicos”. No estado da Geórgia, por exemplo, há cinco condados em que não há um único advogado. E outros 59 condados têm menos de 10 advogados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2017, 11h38

Comentários de leitores

3 comentários

Trombetas de Gedeon

paulão (Advogado Autônomo)

Clarence Gedeon (le-se guídeon, aportuguesado Gedeão) foi um preso humilde que, condenado por pequeno furto em loja de conveniência, brigou até enjoar para esse direito sagrado à defesa fosse reconhecido pela Suprema Corte, como de fato foi, em 1963. As trombetas remetem ao episódio bíblico do guerreiro Gedeon, como é facilmente perceptível. Esse filme, com Henry Fonda no papel principal, assisti já formado, com anos de umbigo-no-balcão (vulgo prática forense) e comoveu-me muitíssimo. Uma pena que tudo aqui, como lá, seja retrocesso. Eia, advogados, nunca deixem de fazer ressoar essas trombetas. Quem quiser saber mais sobre o processo ameicano, veja em http://www.adpema.com.br/adpema/index.php/Noticias/ver_noticia/3738.

Sistema podre

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

É interessante perceber como muitos ditos "operadores" (se é que operam) do direito são tão entusiastas do sistema jurídico americano. É um sistema podre, repugnante que privilegia o poder do capital. Alguém sem o menor conhecimento jurídico confronta a outra parte assistida por advogado... e afirmam que isso, sim, é justiça! Eita acefalia jurídica dos defensores da américa! Uma das poucas coisas que dá para elogiar a justiça brasileira com todos as salvas e fogos é não admitir que uma parte que, querendo um advogado, apareça a um juízo desassistida... especialmente no criminal, em que se torna obrigatória a presença do defensor! Lixo a "justiça" americana!!!

Trabalhou, ganhou

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O "american way" é claro: vá trabalhar e ganhar dinheiro. Só que lá, diferentemente do que ocorre no Brasil, trabalhando com honestidade o cidadão comum consegue construir um grande patrimônio, desde que tenha empenho e talento, enquanto aqui no Brasil quase tudo o que se produz vai para sustentar o Estado e seus agentes. Nessa linha, ninguém nem imagina, nem de longe, em criar uma estrutura estatal caríssima e ineficiente como a defensoria pública brasileira (coisa de terceiro mundo).

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