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Trabalho à vista

Pacote de concessões é um grande desafio para o TCU, diz Bruno Dantas

O grande desafio para o Tribunal de Contas da União é o pacote de concessões anunciado pelo governo. Quem afirma é o ministro Bruno Dantas, que disse em entrevista que a corte está pronta para esse trabalho e que não costuma ser o ponto de atraso nesses processos.
 
Segundo Bruno Dantas, pacote de concessões anunciado pelo governo é um grande desafio para o TCU.
Pedro França/Senado
“O tribunal definitivamente não costuma ser um problema, de atrasar a agenda de concessões, até porque temos tido a preocupação de ir já acompanhando esses processos de desestatização a partir do momento em que são anunciados”, afirmou Dantas em entrevista à Agência Infra.
 
O ministro disse ainda que o problema da demora nas concessões se deve ao fato de as análises dos vários entes do governo serem feitas em sequência, e não ao mesmo tempo.
 
“Vai para o Ibama, depois para a Funai, depois para a Fundação Palmares, o Iphan. O que justifica ser sequenciada e não integrada? Por que não pode fazer ao mesmo tempo todos os aspectos, se uma não impacta na outra? Defendi que houvesse um comitê gestor não para ter uma análise definitiva, mas pelo menos a visão de cada órgão estivesse presente, e quando o edital estivesse em condição de sair, cada órgão pudesse agir com rapidez dentro do que foi ajustado nesse comitê gestor do pacto pela infraestrutura”, disse.
 
Sobre o TCU, Dantas alegou que se trata de uma entidade que produz  trabalho técnico por quase não possuir cargos comissionados. “O TCU talvez seja das raríssimas instituições no Brasil que em 99,99% do corpo técnico são concursados. Não temos cargos em comissão. Quando um ministro toma posse aqui, ele tem direito de trazer dois servidores para cargos de comissão. Num gabinete de 20, só 2. E são servidores que não estão na área fim, são os que auxiliam o ministro da agenda, em atividades que não estão relacionadas na elaboração dos votos.”

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2017, 17h51

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