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Presidência democrática

CNMP cria secretarias de relações institucionais e de direitos humanos

A Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público passou a ser composta também da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva. A criação de ambas consta da Portaria CNMP-PRESI 101/2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP.

Compete à Secretaria de Relações Institucionais auxiliar e assessorar a Presidência na articulação, no âmbito de atuação do CNMP, bem como nacional ou internacionalmente, com órgãos públicos ou entidades privadas para a efetivação de determinações do Plenário, a realização de iniciativas e projetos e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres voltados à consecução da missão constitucional do CNMP.

Por sua vez, compete à Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva auxiliar e assessorar a Presidência na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos e defesa coletiva no âmbito de atuação do CNMP, bem como na articulação, nacional ou internacionalmente, com órgãos públicos ou entidades privadas para a realização de iniciativas e projetos, e a celebração de acordos de cooperação ou congêneres afetos à sua competência.

As atividades das duas secretarias serão exercidas por membro do Ministério Público a ser designado pela Presidência do CNMP. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2017, 17h07

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