TRE-RJ mantém prisão de Garotinho e impõe cautelares a Rosinha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu nesta quarta-feira (29/11) manter a prisão do ex-governador Anthony Garotinho e concedeu medida cautelar à mulher dele, a ex-governadora e ex-prefeita de Campos Rosinha Garotinho. A decisão determina que ela deixe a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e fique restrita a seu domicílio, com recolhimento noturno em sua residência e monitoramento eletrônico.

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Os dois Habeas Corpus analisados pelo Plenário foram relatados pela desembargadora Cristiane Frota. No caso de Garotinho, a desembargadora entendeu que "as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram suficientes para resguardar a adequada e necessária instrução criminal".

Já no caso de Rosinha, Cristiane Frota concluiu que há evidências de ataques às investigações por membros da organização da qual é acusada de participar, mas que não é possível identificar uma ação efetiva de Rosinha.

A ex-governadora do Rio de Janeiro foi solta na manhã desta quinta-feira (30/11). Proibida de deixar o Rio, ela ficará em liberdade restrita, com recolhimento noturno, e terá de usar tornozeleira eletrônica. O TRE também autorizou que ela visite Anthony Garotinho no presídio.

Ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos preventivamente no dia 22 de novembro, por decisão do juízo da 98ª Zona Eleitoral, de Campos dos Goytacazes. Eles são acusados de crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa de Macaé (RJ) para prestação de serviços de informática. O contrato de cerca de R$ 3 milhões, segundo os investigadores, servia apenas para o repasse irregular de valores para campanhas eleitorais.

A Polícia Federal afirma também que empresários confirmaram que o ex-governador cobrava propina nas licitações da prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público daquele município.

Em nota, a defesa do casal afirma que os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho estão sendo vítimas de injustiça. E acrescenta que vai recorrer para revogar tanto a prisão de Garotinho quanto as medidas cautelares impostas a Rosinha. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.

HC 0600186-44.2017.6.19.0000
HC 0600181-22.2017.6.19.0000