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Indução ao erro

Governo é obrigado a suspender propaganda sobre a reforma da Previdência

Por não tratar de programas governamentais nem ter caráter educativo, a propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência foi suspensa pela Justiça Federal no Distrito Federal. O conteúdo não poderá ser apresentada em rádio ou televisão.

Na liminar, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, 14ª Vara, afirma que o conteúdo veiculado induz a sociedade ao erro por acreditar que a culpa do déficit orçamentário é do funcionalismo público e que apenas esse setor será afetado.

“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente”, disse.

Mencionou também que a propaganda “veicula a desinformação” ao falar que sobrarão mais recursos para saúde, educação e segurança, uma vez que as fontes de custeio para as áreas são diferentes.

A Advocacia-Geral da União já informou que vai recorrer assim que o governo for intimado.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2017, 19h50

Comentários de leitores

2 comentários

Verdadeiros motivos....

João pirão (Outro)

O dinheiro poupado pode ser pouco ou muito, mas se é desviado para corrupção ou favorecer aliados empresariais nada melhora e muito piora. Alem do mais, o princípio da previdência social não é o lucro, ainda que de fato é muito lucrativo. Não é a toa que há tanto interesse de cortar o bolo para dar à previdência privada.
É gritante os recursos perdidos pela sonegação, REFIS, perdão de grandes consórcios e muito mais, que de uma maneira ou outra viram recursos de campanha dos "grandes políticos" da nação. Isso sim é um barril sem fundo. Não há GRU que resista.

Demonstrar privilégios e indução ao erro.

Luiz Aquino (Economista)

Desde quando explicar o que tem que ser explicado na Reforma da Previdência e' indução ao erro.
Na hora que a população menos favorecida começa a ser informada e ficar a favor da reforma da Previdência vem a camada de cima do Funcionalismo dos 3 Poderes obrigar a esconder os seus privilégios.
A Monarquia e seus privilégios acabou no século XIX.

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