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Lupa nas contas

CNJ divulga remuneração de juízes e desembargadores de MG, do ES e do TRE-SP

O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (30/11) a lista de salários e benefícios recebidos por juízes e desembargadores vinculados a três cortes do país: os tribunais de Justiça de Minas Gerais (referente a outubro de 2017) e do Espírito Santo, além do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (ambos de novembro).

Levantamento feito pela ConJur com base nos novos dados indica que 59% dos juízes e desembargadores mineiros receberam acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil em outubro. O índice representa 877 dos 1.488 membros, inclusive inativos, e leva em consideração o rendimento líquido, depois de descontos.

No Espírito Santo, o percentual foi de 8% em novembro: 37 dos 464 magistrados. Já os desembolsos do TRE-SP no mesmo mês somaram no máximo R$ 6 mil a cada um dos 568 juízes e desembargadores da Justiça Eleitoral.

A relação foi elaborada depois que a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, mandou todo o Judiciário (com exceção do Supremo Tribunal Federal) enviar folhas de pagamento de cada juiz e desembargador, inclusive “verbas especiais de qualquer natureza”. A medida foi tomada após notícias de “supersalários” em Mato Grosso.

O CNJ afirma que padronizou os dados enviados pelas cortes, porque muitas delas adotam critérios e nomenclaturas distintos. Ainda não foi informado prazo para divulgar informações de outros estados.

Cada lista aponta nome completo de todos os componentes dos tribunais; cargo; onde atuam hoje; subsídios, indenizações e outros rendimentos. Também há tabelas com rendimentos líquidos.

Desde 2015, já existe resolução do CNJ determinando que tribunais divulguem em seus sites “remuneração e proventos percebidos por todos os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e colaboradores do órgão, incluindo-se as indenizações e outros valores pagos a qualquer título, bem como os descontos legais, com identificação individualizada e nominal do beneficiário”.

A ordem foi baseada na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), mas o conselho entende que nem todos as cortes seguem a regra. 

Precedente
A medida foi tomada depois de reportagens publicadas em agosto, quando o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 84 juízes mato-grossenses receberam em julho mais de R$ 100 mil nos contracheques. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso respondeu que os pagamentos consistem em valores devidos para juízes que foram convocados para substituir outros em entrância superior e, com isso, ganharam direito de receber vencimentos correspondentes, inclusive diárias e transporte.

A corte também disse ter seguido decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, que autorizou em janeiro o pagamento de R$ 29,6 mil a uma juíza por diferenças de substituição. Mas o corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha, negou qualquer autorização para repasses a vários juízes.

Clique aqui para acessar a lista.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2017, 20h05

Comentários de leitores

3 comentários

Supremos deuses

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

A coisa mais RARA de se ver é algum subsídio do TJMG, segundo a lista, com valor inferior a R$ 26 mil!!! E, então, vem algum (ou muitos) "juizecos", como já dizia o "nosso" idôneo Renan Calheiros, arbitrar honorários sucumbenciais de R$ 80,00, 100,00, R$ 200,00 etc., ou, pior, reduzir porcentagens de honorários contratuais de advogados! Por que não reduzem a sangria infindável que fazem nos cofres da viúva? Só por que o valor recebido é legal? Só demonstram mesmo que a hipocrisia reina no país, em alguns setores!

Tudo para dificultar

O IDEÓLOGO (Outros)

Fui verificar os "supersalários" de Juízes e Desembargadores de alguns Estados, São Paulo, Paraná, Tocantins e Alagoas.
O procedimento foi feito para que não se verifique os valores. Você tem que indicar o nome do Desembargador, o cargo, a lotação e ainda tem que informar o nome e CPF do interessado na verificação. E mesmo assim, não consegue.
Somente consegui do Tribunal de Justiça das Alagoas. Foi fácil verificar. Parabéns ao Presidente do TJAL. É um que deveria ser nomeado para o STF (aliás, o STF só tem gente do Sul e Sudeste do país, como se o Norte, Centro-Oeste e Nordeste, não produzissem grandes juristas - esqueceram de Pontes de Miranda que vale mais que todos os juristas do Sul e do Sudeste juntos. E o baiano Rui Barbosa?. A USP, em toda a sua existência, não conseguiu produzir um Orlando Gomes, um Teixeira de Freitas. A pós-graduação em Direito Civil da universidade paulistana indica como bibliografia toda a obra do mestre baiano. E depois dizem que baiano é burro).
Agora, os salários dos "barnabés" é baixo, mas, mesmo assim, querem as "cabeças coroadas de Brasília" congelarem os parcos vencimentos,"aed eternum".
Que Democracia se persegue?

Lista

O IDEÓLOGO (Outros)

Na Lista não tem o nome de nenhum Juiz ou Desembargador com o seu "supersalário".
Se for publicar a planilha de salários dos funcionários do Poder Judiciário, é capaz de algum leitor do Conjur chorar e fazer doação.

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