Advogado é condenado a trabalhar de graça após ameaçar matar ex-namorada

Um juiz do Acre assinou sentença peculiar ao condenar um advogado acusado de ameaçar de morte a ex-namorada, com base na Lei Maria da Penha: o profissional deverá atuar em dez processos gratuitamente. Clovis Lodi, da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, substituiu a pena de um mês de detenção por uma restritiva de direitos.

De acordo com a decisão, o réu terá de dividir a atenção entre as varas cível e criminal da comarca. Ele deve ser nomeado futuramente pelas secretarias das unidades, sendo acompanhado por servidores desde o início do processo até quando os futuros clientes receberem a notícia do trânsito em julgado. Ainda cabe recurso.

O advogado foi acusado de seguir a ex-companheira em via pública da cidade, xingá-la e ameaçá-la de morte, por não aceitar o fim do relacionamento. O juiz afirmou que há nos autos elementos mínimos de prova sobre as ameaças, além da palavra da vítima.

Ele absolveu o réu, entretanto, da acusação por perturbação da tranquilidade. “O fato de o réu estar supostamente seguindo a vítima pelas ruas da cidade não implica em perturbação à tranquilidade, em razão do livre exercício da garantia constitucional de ir e vir”, escreveu na sentença. O número do processo e a decisão não foram divulgados. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.