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Falta de prova

TJ-SP nega indenização a fotógrafo que perdeu olho em manifestação

Alegando falta de provas, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, recurso apresentado pelo fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que perdeu um olho nas manifestações de junho de 2013.

Fotógrafo Sérgio Andrade da Silva ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha.
Reprodução

Ele afirmou na ação que o ferimento foi causado por uma bala de borracha disparada pela polícia e, por isso, pediu indenização por danos morais, estéticos e materiais, além de pensão vitalícia.

O pedido já havia sido negado em primeiro grau, e a decisão foi mantida pelo TJ-SP. O relator do recurso, desembargador Rebouças de Carvalho, afirmou que não ficou comprovado que a fratura na órbita ocular foi provocada por uma bala de borracha. Ele disse que, de acordo com laudo pericial juntado ao processo, o ferimento poderia ter sido causado por “pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude, bolas de futebol” e outros diversos objetos.

Carvalho também destacou que o autor não registrou boletim de ocorrência e, por essa razão, “não há qualquer relatório oficial dos fatos”. “A situação posta nos autos é dramática e, infelizmente, de consequências desastrosas para o autor, mas não é possível desvendar se o objeto que atingiu seu olho esquerdo fora realmente um projétil de bala de borracha", afirmou.

Para o relator, "não basta a demonstração do dano, porquanto é imprescindível para a condenação a clara comprovação de que o agente público tenha produzido o apontado dano, o que no caso concreto não ocorreu”.

O julgamento contou com a participação dos desembargadores Décio Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu. A Fazenda Pública foi representada pela procuradora Mirna Cianci. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Clique aqui para ler o acórdão.
Clique aqui para ler a peça apresentada pela Fazenda Pública.
Clique aqui para ler o recurso do fotógrafo.
Apelação 1006058-86.2013.8.26.0053

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2017, 21h11

Comentários de leitores

3 comentários

Na pele

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Só tem um jeito de um magistrado mudar sua opinião sobre determinado assunto. Caso ele sofra na pele (ou sua mãe ou um filho seu) o dano que o outro sofreu.
.
Fora isto, pelo que tenho visto nestes anos, é tudo copia e cola. Pode ver decisões de há 10 anos do magistrado x, e verá que ele continua proferindo sentenças (muitas absurdas) exatamente como proferia há 10 anos.
.
Parece que colocaram antolhos na cabeça de muiiiiiiiiitos magistrados.

Lei de Talião

Almanakut Brasil (Jornalista)

Lei de Talião de dois andares

O "olho" de baixo pelo olho de cima.

Ferida em ato contra Temer em São Paulo diz que perdeu a visão do olho esquerdo - 01/09/2016

Protesto teve fotógrafos detidos e confronto com a Polícia Militar.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/09/ferida-em-ato-contra-temer-em-sp-diz-que-perdeu-visao-do-olho-esquerdo.html

não andei nem uma pagina

cezar rodrigues o estatutario (Bacharel - Administrativa)

Ora Ora Ora como havia dito anteriormente, até o alcoolizado tem mais diretos para o resto do pais veja a ironia da coisa (https://www.conjur.com.br/2017-nov-29/tj-rj-usa-sistema-bifasico-fixar-valor-dano-moral-estetico/c/1)

tj sp é uma falsa

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