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"Lava jato" no Rio

STJ nega pedido de liberdade dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Felix Fischer indeferiu liminares que pediram a liberdade dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, presos novamente no dia 21 de novembro no Rio de Janeiro, após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região anular a decisão da Assembleia Legislativa que havia libertado os parlamentares.

A decisão do TRF-2 manteve o decreto de prisão dos deputados, expedida no âmbito da operação cadeia velha, um desdobramento da operação "lava jato" no Rio de Janeiro.

Para o ministro Felix Fischer, relator nos dois casos, não há flagrante ilegalidade para justificar a concessão de liminares para revogar as prisões. No caso de Picciani, presidente da Alerj, o ministro destacou que, ao contrário do que alegou a defesa, a decisão do TRF-2 que permitiu a nova prisão está devidamente fundamentada.

Fischer afirmou que o TRF-2 detalhou ações coordenadas pela Alerj no sentido de criar desarmonia entre os Poderes, causando obstáculos ao efetivo exercício da jurisdição.

“Posicionamentos que demonstram, ao menos nesse momento procedimental, e de modo concreto, a probabilidade de que novas atitudes dessa natureza possam se protrair, com a criação de diversos óbices ao cumprimento das decisões judiciais, chegando a ser cogitado, pela Corte de origem, até mesmo a requisição de forças e a intervenção federal, à luz do que aduz o artigo 34 da Carta Maior e artigo 19 da Lei 8038/90”, fundamentou o ministro.

No caso de Paulo Melo, o ministro apontou trechos da decisão do TRF-2 que descrevem o repasse de propinas de empresários cariocas para o parlamentar, reforçando, na visão do tribunal regional, a necessidade da prisão preventiva. A análise da justificativa usada pelo TRF-2, em primeiro momento, não demonstra qualquer ilegalidade, segundo Fischer.

Outro pedido
O relator rejeitou também um segundo pedido de liminar em Habeas Corpus pleiteando a liberdade do deputado Paulo Melo. Nesse caso, o ministro sublinhou que o pedido de HC sequer apresenta cópia do decreto de prisão, inviabilizando a análise da tese de ilegalidade sustentada pela defesa.

O ministro solicitou informações detalhadas sobre os processos e abriu vista dos autos ao Ministério Público Federal. Após a opinião do MPF, o mérito dos pedidos será analisado pela 5ª Turma do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 426.710
HC 426.871
HC 426.480

Revista Consultor Jurídico, 29 de novembro de 2017, 15h44

Comentários de leitores

1 comentário

Ironia do destino!

Marcio Luciano Menezes Leal (Administrador)

Tanto o deputado Jorge Picciani quanto o deputado Paulo Melo, quando exerceram o cargo de presidente da Alerj, atuaram para sepultar o Projeto de Lei nº 2162/2009, de autoria do então deputado Noel de Carvalho, que “estabelece a obrigatoriedade da realização de exame para detecção precoce de tuberculose entre ingressos no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, que apesar de ter sido aprovado por todas às comissões permanentes onde tramitou, somado ao reconhecimento público do Fundo Global, bem como do Dr. Drauzio Varella, restou arquivado por ação nefasta dos citados parlamentares, que por ironia do destino, hoje se encontram à mercê de contraírem essa doença infecto-contagiosa!

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