STJ tem dois votos para governador de Minas Gerais virar réu

Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça votaram por abrir ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acusado de favorecer empresas de forma ilícita quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O julgamento foi suspenso nesta quarta-feira (29/11) por pedido de vista.

O relator, ministro Herman Benjamin, votou pelo recebimento da denúncia contra todos os acusados, inclusive Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht. Ele, porém, não viu motivo para afastar Pimentel do cargo de governador.

Marcelo Sant’Anna/ Imprensa MG

Segundo o ministro, os fatos descritos na denúncia são anteriores à posse de Pimentel no comando do governo mineiro e, além disso, não há notícia de que ele tenha praticado obstrução à Justiça.

O julgamento ocorre na Corte Especial do STJ, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. O voto do relator já foi acompanhado pelo ministro Jorge Mussi, enquanto o ministro Og Fernandes pediu mais tempo para analisar o caso.

De acordo com a denúncia, Fernando Pimentel recebeu R$ 15 milhões para favorecer a Odebrecht em obras na Argentina e em Moçambique. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa buscava seguro-garantia para essas obras junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pimentel declarou à imprensa que a denúncia é “totalmente infundada”. Para o advogado do governador, Eugênio Pacelli, as investigações conduzidas pela Polícia Federal — na chamada operação acrônimo — demonstram clara motivação política. Ele afirma que uma das diligências que deu origem às investigações ocorreu sem mandado judicial.

As acusações contra Pimentel geraram debate jurídico sobre o poder dos Legislativos estaduais. Pela Constituição mineira, a abertura de ação penal dependeria de autorização da Assembleia Legislativa. Mas o Supremo Tribunal Federal concluiu, em maio, que não é necessário aval dos deputados estaduais.

Caso no Amapá
Na mesma sessão, a Corte Especial decidiu rejeitar denúncia contra o governador do Amapá, Antônio Waldez Goés da Silva, investigado por suposta participação em esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações do estado. A denúncia foi originada da operação mãos limpas, deflagrada pela Polícia Federal em 2010.

De forma unânime, o colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal não especificou concretamente a ligação entre os crimes apurados e a suposta participação do atual governador do Amapá. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e da Agência Brasil.