Prisão antecipada aumentou número de colaborações premiadas, diz Janot

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que poucos investigados na “lava jato” celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal enquanto estavam presos. Apesar disso, reconhece que a partir de fevereiro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal permitiu a execução provisória da pena de prisão a partir de condenação em segundo grau, houve um crescimento de delações, que atualmente totalizam 120 no âmbito da operação.

Fellipe Sampaio/SCO/STF

Para Janot, isso ocorreu porque a defesa de réus e investigados teve de mudar de estratégia, não podendo contar mais com reiterados recursos que impediam a prisão e arrastavam os processos por anos, levando alguns casos à prescrição.

Na visão dele, agora é melhor para o integrante de organizações criminosas falar o que sabe e receber algum benefício por isso em vez de correr o risco de ir para a cadeia mais cedo, mesmo pendentes de análise recursos para o Superior Tribunal de Justiça e o STF.

“A estratégia da defesa agora não é mais só formal, que joga com a possibilidade de prescrição”, afirmou, acrescentando que o sistema processual penal brasileiro é “pródigo” em recursos.

Ele participou nesta quarta-feira (29/11) de seminário em São Paulo que discutiu as relações entre o Brasil e a Itália. O evento foi promovido pelo escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, a Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura e o italiano CBA Studio Legale e Tributario. Questionado sobre a delação dos executivos da JBS, o ex-PGR defendeu o acordo, alvo de investigação interna do MPF por supostas irregularidades, e disse que faria tudo de novo.

Antes de falar sobre a “lava jato” e suas origens, ele disse que a corrupção é velha conhecida do país, citando trecho do livro do jornalista e historiador Eduardo Bueno que relata como os empreiteiros, em conluio com funcionários públicos, fraudavam licitações de obras para a construção de Salvador, primeira capital brasileira. Para Janot, combater esse tipo de crime exige persistência e resiliência. “Uma sociedade corrompida fede”, afirmou.

Janot defendeu também o poder de investigação do MP, garantido inclusive por decisão do Supremo, ressaltando que sem essa autoridade é impossível levar adiante a apuração de vários crimes no país. Ele lembrou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, que chegou a tramitar no Congresso, poderia transformar o MP em uma “rainha da Inglaterra” por tirar dos promotores e procuradores o direito de investigar.