Na crise, Judiciário não deve exagerar na interferência, dizem juristas

Em tempos de crise institucional e dificuldades financeiras, o Judiciário deve ser o Poder que traz o equilíbrio entre as partes em conflito e “não exagerar”. É o que avaliam desembargadores e advogados presentes à cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018, nesta quarta-feira (29/11), na sede do Tribunal de Justiça do Rio.

“O Judiciário tem papel de equilíbrio e de promover a harmonia entre os poderes”, diz o presidente do TJ, desembargador Milton Fernandes de Souza. “E mais importante: não exagerar, nem na interferência e nem na não interferência.”

A ideia é defendida também pelo desembargador Luciano Silva Barreto, da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ. Segundo ele, o Judiciário é “um estranho no ninho” nas crises em que Executivo e Legislativo se envolvem, especialmente nos conflitos entre os dois. “A Justiça é inerte, depende de provocação, da atuação do Ministério Público, da polícia, da produção econômica, da geração de riquezas. Talvez o nosso papel seja o de promover o equilíbrio, e se manter afastado.”

O diagnóstico é feito num contexto complicado. O Rio de Janeiro ostenta a posição de estado que mais sofre as consequências da crise econômica que atinge o país: desde junho de 2016 o estado está oficialmente em “calamidade pública”.

      ^{Fotos: Mailson Santana}

Conforme mostra o Anuário, 110 mil servidores estão com os salários atrasados, e 20 mil deles são do Judiciário. E por isso o TJ-RJ já chegou a seu “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal de 6% de seus gastos com pessoal, conforme conta o Anuário.

Os desembargadores Siro Darlan e Murta Ribeiro, este ex-presidente do TJ, explicaram o que mais vem preocupando quem busca o Judiciário: a crise aumenta a demanda e, consequentemente, a procura por soluções judiciais. “A crise aumenta a demanda à minha área [criminal] porque aumenta o desemprego, o que aumenta a criminalidade e a violência, isso tudo somado à guerra às drogas e à superpopulação carcerária”, diz Darlan.

“Impressiona como o TJ tem sido ótimo no esforço de resolver problemas, ainda mais com o aumento da procura causado pela crise, especialmente nas áreas cíveis e do consumidor”, completa Murta Ribeiro.

O problema é que “a judicialização leva à insegurança”, conforme analisa o advogado Gustavo De Marchi, sócio da área de energia do Décio Freire e Associados. Ele conta que uma das empresas clientes de seu escritório o convocou a ir à Espanha explicar por que o passivo judicial da companhia é maior que o acervo total de processos do país inteiro. “É difícil explicar para um board de diretores esse fenômeno. E isso preocupa, porque quanto mais demanda, mais decisões e maior a chance de haver conflito entre posicionamentos”, diz.

Pedro Senna, sócio do Schmidt Lourenço Kingston Advogados Associados, reconhece a dificuldade de analisar a questão, mas afirma que “a interferência [em crises e conflitos entre poderes] não está entre as funções essenciais da Justiça”. “O que temos visto é uma interferência demasiada do Judiciário, especialmente do Supremo Tribunal Federal. Mas a verdadeira função da Justiça é ser harmonizadora de conflitos de interesses”, afirma o advogado. “O que o empresário precisa é de agilidade, de definição célere”, define De Marchi.

Mais de 150 convidados estiveram no lançamento nesta quarta-feira. 

O Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018 mostra ainda como julgam os desembargadores em temas de grande demanda e polêmica, como o limite de cobertura de planos de saúde na modalidade ambulatorial, a cobrança de ITBI pela Prefeitura do Rio de Janeiro já no momento da promessa de compra e venda de imóveis, a negativa do motorista de passar pelo bafômetro e a forma de comprovar embriaguez.

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Evento de lançamento patrocinado por:
Cesar Asfor Rocha Advogados
Refit

Apoio ao evento de lançamento:
Bradesco S.A.
Adilson Macabu & Floriano Neto Advogados
Décio Freire & Associados
Técio Lins e Silva & Ilídio Moura Advogados Associados

Anunciantes desta edição:
Adilson Macabu & Floriano Neto Advogados
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barros Ribeiro Advogados Associados
Bradesco S.A.
Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
Cesar Asfor Rocha Advogados
Chiarottino e Nicoletti Advogados
Costa Marfori Advogados
Décio Freire & Associados
Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
Fux Advogados
IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros
JR Folena de Oliveira Advogados
Luiz Leonardos & Advogados
Machado Meyer Advogados
Marcelo Leonardo Advogados
Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Paulo Lins e Silva Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Refit
Sergio Bermudes Advogados
Técio Lins e Silva & Ilídio Moura Advogados Associados
Teixeira, Martins Advogados
Vieira, Cruz Advogados

Lista de convidados que confirmaram presença:
MAGISTRATURA
Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Desembargadores
Jessé Torres Pereira Junior
Luiz Zveiter
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho
Antonio José Carvalho
Maria Inês da Penha Gaspar
Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes
Murta Ribeiro
Nildson Araújo da Cruz
André Gustavo Corrêa de Andrade

ADVOCACIA
Bruna Rodrigues de Oliveira, Nelson Wilians & Advogados Associados
Amanda Flausino, Nelson Wilians & Advogados Associados
Liliane Pontes, Nelson Wilians & Advogados Associados
Fernanda Amaral, Nelson Wilians & Advogados Associados
Leonardo Medeiros, Nelson Wilians & Advogados Associados
Karollyne Uggeri, Nelson Wilians & Advogados Associados
Manuela Schaefer, Nelson Wilians & Advogados Associados
Arthur Pimentel, Nelson Wilians & Advogados Associados
Bianca Lopes, Nelson Wilians & Advogados Associados
Michelle Almeida, Nelson Wilians & Advogados Associados
Aline Lepore, Nelson Wilians & Advogados Associados
Gabriel Lima, Nelson Wilians & Advogados Associados
André de Azevedo Maury, Bichara Advogados
Tatiana Crespo Gonçalves, Bichara Advogados
Priscila Maria Alves dos Santos Pinto, Bichara Advogados
Karyn Resinentti Noronha, Bichara Advogados
Décio Freire, Décio Freire & Associados
Candida Diana Terra, Décio Freire & Associados
André Massara Viggiano, Décio Freire & Associados
Gabriela Caxias Silva Oliveira, Décio Freire & Associados
Maíra de Abreu Sá Vianna, Décio Freire & Associados
Luciana de Almeida Viana, Décio Freire & Associados
Daniele Tavares de Carvalho, Décio Freire & Associados
Maria da Penha Gomes Dantas Florentino, Décio Freire & Associados
Alexandre Nitzsche Sodré Filho, Décio Freire & Associados
Lauro Gomes Neto, Décio Freire & Associados
Erika Carneiro Gomes, Décio Freire & Associados
Marcos Fabrício Barboza Guimarães Lopes de Souza, Décio Freire & Associados
Bruno Costa da Silva, Décio Freire & Associados
Joana Faria Bianchi, Décio Freire & Associados
Patrícia Coelho Guedes Castro, Décio Freire & Associados
Mayara Morasche, Décio Freire & Associados
Saulo Valim, Décio Freire & Associados
Vívian Paraguassú, Décio Freire & Associados
Maysa Farias Cedro Cabral Santos, Décio Freire & Associados
Ingrid de Castro Lisboa, Décio Freire & Associados
Silvia de Castro Araujo Fischer, Décio Freire & Associados
Alex Tavares, Leite, Tosto e Barros Advogados
Soraia Ghassan Saleh, Leite, Tosto e Barros Advogados
Pedro Paulo de Barros Barreto, Sergio Bermudes Advogados
Renato Beneduzi, Sergio Bermudes Advogados
Alexandre Sigmaringa, Sergio Bermudes Advogados
Antonella Marques Consentino, Sergio Bermudes Advogados
Tiago de Mello Cunha, Mello e Dias Advogados
Thais Ritieri, Mello e Dias Advogados
Antonio Paulo Barça, Barça & Associados Escritória de Advocacia
Marcell Guerra, Barça & Associados Escritória de Advocacia
Glaucia Martins, Voese e Martins Advogados
Wagner Leandro Rabello Junior, Rabello Advocacia e Consultoria Jurídica
Paulo Lins e Silva, Paulo Lins e Silva Advogados
Caio Silva de Sousa, Caio Silva de Sousa Advogados
Leandro Luzone, Luzone Advogados
Fabio Leonardi Bezerra, Leonardi Bezerra Advogados
Rafael Augusto Santos de Oliveira, Rafael Oliveira Advocacia & Consultoria
Maria Cecilia Queiroz Cabral de Melo, Araújo, Combre e Cabral de Melo – Advogados
Erick Otto Springer, Bastos-Tigre, Coelho da Rocha Lopes e Freitas Advogados
Renato Pereira de Freitas, Bastos-Tigre, Coelho da Rocha Lopes e Freitas Advogados
Tati Longo, Santiago Dantas Quental Advogados Associados
Luciano Pires de Morais, Pires de Moraes Advocacia e Assessoria Jurídica
Carlos Paiva, Adolpho Konder & Paiva – Sociedade de Advogados
Marcelo Muniz, M. Muniz Advocacia
Mario Prada, Machado Meyer
Gabriela Falcão, Machado Meyer
Sergio Francisco de Aguiar Tostes, Tostes e Associados Advogados
Antonio Reinaldo Rabelo Filho, Oi
Jéssica Acocella, BNDES
Wagner Nascimento, Nascimento & Rezende Advogados
Bruno Rezende, Nascimento & Rezende Advogados
Rodrigo Fux, Fux Advogados
Leonel Pereira Pittzer, Fux Advogados
Raphael Miranda, Raphael Miranda Advogados
Rogério de Araujo Melo, Maia Associados
Solange Di Carlantonio, Di Carlantonio Advocacia e Perícias
Giselle Barroso Geminiano, Grinszpan & Boccardo Advogados
Stefanie Rodrigues Grinszpan, Grinszpan & Boccardo Advogados
Eduardo B. Kiralyhegy, Negreiro, Medeiros & Kiralyhegy Advogados
Alexandre Couto, Couto Silva Advogados
Patrícia Shima, Dannemann Siemsen Advogados
Paulo Thiago Botk, Dannemann Siemsen Advogados
Daniella Vargas Gardengue de Castro, Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados
Alexandre Teixeira Jorge, Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados
Gabriel Prado Amarante de Mendonça, Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados
Alexandre Teixeira Jorge, Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados
Daniella Vargas Gardengue de Castro, Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados
Ricardo Alves, Fragata e Antunes Advogados
Valdo Reis, Fragata e Antunes Advogados
Márcio Alvim Trindade Braga, André Marques e Advogados Associados
Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho, Vieira Cruz Advogados
Alan Pereira Melo, Vieira Cruz Advogados
Pedro Serejo, Vieira Cruz Advogados
Luciana Fortes Farah Teixeira Cruz, Vieira Cruz Advogados
Francine Barreto Vieira Assumpção, Vieira Cruz Advogados
Sabrina de Moraes Rasga, Vieira Cruz Advogados
Claudia Bonard de Carvalho, Advocacia Bonard de Carvalho
Gilson Matta, Amil
Rafael Freitas, Rafael Freitas Advogado
Ricardo Ades
Vanderlei Torres Bibá
Vanderlei Guimarães Bibá
Sandra Jacubavicius
Luís Guilherme Vieira
Nicola Manna Piraino
Marcelo A. P. Masô Lopes
Mirian Vidal Galvão
Carolina Sanches
Rodrigo Ferreira Noronha de Araújo
Helaine Duarte Rodrigues
Ricardo Celso Berringer Favery

OUTROS CONVIDADOS
André Luís Machado de Castro, defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro
José Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça
Zenaide Augusta Alves, presidente da Abami (Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário)
Vitor Luiz José de Paiva, vice-presidente da Abami
Luiz Antônio Gerace da Rocha e Silva, presidente do STIC
Ricardo Rodrigues Cardozo, diretor-geral da Emerj
Marcos Godoy Perez, diretor da Porto e Navios
Jorge Gomes de Oliveira, diretor da Dellás Olivas Produções
Ubirajara Chagas Favilla, diretor da IBDC
Fernando Marques Maia de Almeida, diretor de Convênios da Abami
Antonio Paulo Ruzzi Pedroso, secretário do Conselho Deliberativo da Abami
Maria do Carmo Penha de Castro, membro do Conselho Deliberativo da Abami
Nancy Teixeira Henriques, membro do Conselho Deliberativo da Abami
Antônio Bento Jacinto Abraços, membro do Conselho Deliberativo da Abami
José Neves Pinheiro, membro do Conselho Deliberativo da Abami
Sidney Seixas de Santana, membro do Conselho Deliberativo da Abami
Losemberg Fernandes, 2º sargento de Comando da 1ª Divisão de Exército
Luciana Salles, empreendedora social – Consultoria de Negócios Jurídicos & Treinamento Gerencial
Cristiano Firmino, consultor de Sofware TI da CAF Consult Technologies
Margarete de Carvalho, consultora da ADESG
Paulo Ribeiro Lopes, consultor da ADESG
Marcos Ribeiro Lopes, ADESG
Raquel Khichfy, coordenadora do Instituto Innovare
Fábio Barbosa Amorim, analista judiciário do TJ-RJ
Ricardo Rodrigues de Almeida, estudante de Direito