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Tribuna da Defensoria

A influência da recente Lei 13.509/2017 no cotidiano da Defensoria Pública

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Comentários de leitores

4 comentários

ótimo

afixa (Administrador)

sugiro ao autor fazer o seguinte: Alugue vários hotéis e leve todas as crianças abandonadas para morar lá sob a tutela da defensoria.
será ótimo!

Legislador, decididamente, confunde institutos jurídicos.

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Professor)

O articulista toca em um ponto nodal da alteração legislativa, qual seja a desnecessidade de designação de Curador Especial. Há verdadeira confusão neste instituto jurídico: Quem defende a desnecessidade de Curatela Especial, o faz somente na hipótese de o MP não ser parte na ação (e, portanto, não possuir interesse na causa). A Lei, dispensa o referido instituto jurídico, confundindo as funções de parte e fiscal da ordem jurídica. Exemplifique-se com uma ação de Curatela, proposta por um parente do curatelando. Nesse caso, considerando que o MP não é parte da ação, atua como custos juris, sendo despicienda a designação de Defensor. Contudo, é imprescindível a designação (e não nomeação) de Curador Especial quando o MP é parte da demanda, pois é psicologicamente impossível assumir a função de autor (contaminado pelo interesse) e fiscal.

Daniel(Outros -Administrativa),talvez a leitura atenta ajude

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se o comentarias "Daniel" tivesse mais atenção ao texto entenderia que a pretensão do autor não é fazer da Defensoria Pública fiscal da lei, mas atuar em defesa das partes no processo, notadamente da criança que será afastada da família genitora em razão de processo destinado à destituição do poder familiar. A Defensoria, entendendo que a pretensão do Ministério Público (que seria parte) é infundada, deve entrar na defesa do interesse da criança que será o de permanecer com a família genitora. Já com relação à primeira parte do texto, o autor faz uma leitura critica da modificação legislativa, primeiro para demonstrar a incoerência do legislador, que fragiliza o contraditório, segundo para lembrar à comunidade jurídica que a a família também recebe proteção da Constituição Federal, de modo que a celeridade da destituição do poder familiar pode, no caso concreto, ser prejudicial para a criança e para a manutenção da família à qual pertence. Também passou despercebido pelo comentarista em apreço a leitura crítica feita pela o autor no sentido de que a clientela dos processos de destituição do poder familiar é bem conhecida, a saber, a população mais vulnerável em termos econômicos. Trata-se de um procedimento que vai sugar para dentro de si inúmeros problemas, dentre eles a falta assistencial do Estado, que nunca garantiu à família que passará por esse procedimento dolorido os direitos sociais básicos e adequados à vida digna para seus membros. Deixa-a desprovida de direitos sociais, o que se arrasta por gerações, mas atua com violência para desfazê-la. Essa problematização levada a cabo pelo autor do texto, claro, não pode deixar de ser levada em consideração, afinal, para problemas de elevada complexidade não pode dar resposta simplifica!

Defensoria não é fiscal, age como advogada da parte

daniel (Outros - Administrativa)

Defensoria não é fiscal, age como advogada da parte, representante processual, e não, como substituta processual. Quem não gosta de atuar assim, deve estudar e fazer concurso para outra carreira

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