Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Modus operandi

STF mantém prisão de Cunha porque ele tinha técnicas "profissionais"

Indícios de que réus atuam com profissionalismo na hora de praticar crimes justificam a prisão preventiva para evitar a retomada de práticas ilícitas e prejuízos à ordem pública. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar pedido do ex-deputado Eduardo Cunha e mantê-lo preso.

Fachin manteve ordem de prisão mesmo depois do fim de instrução processual, porque Cunha tinha esquema sofisticado.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, ele está atrás das grades desde outubro de 2016, pouco depois que seu mandato foi cassado. A prisão foi mantida mesmo depois de ter sido condenado em primeiro grau a mais de 14 anos de reclusão.

Para a defesa, a medida cautelar é desnecessária porque Cunha, deixando de ocupar cargo público, não poderia cometer os mesmos crimes aos quais foi acusado. Outras alternativas, na visão do advogado, seriam suficientes para garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região já havia rejeitado os argumentos. O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, reconheceu que a sentença derrubou o argumento de que a prisão era necessária para a conveniência da instrução processual.

Segundo ele, porém, a jurisprudência da corte aponta no sentido de que o modus operandi e demais particularidades da ação tida como criminosa podem demonstrar o profissionalismo do agente e evidenciar o risco de continuidade ou retomada de práticas ilícitas.

Para o relator, o fato de o ex-deputado ter sido acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão, em razão do exercício de mandato de parlamentar, e de ter praticado atos sofisticados de lavagem de dinheiro demonstra a gravidade dos atos e embasa o fundado receio de reiteração delituosa.

O ministro considerou ainda que Eduardo Cunha tem contra si outros três decretos de prisão preventiva, oriundos de outras investigações. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto.

Já o ministro Gilmar Mendes declarou que, mesmo em casos chocantes e com condenações provisórias, o decreto de prisão preventiva precisa ser adequada e proporcional. Segundo ele, o acusado ainda se encontra em estado de presumida inocência, e a aplicação de outras medidas cautelares seriam suficientes para garantir a ordem pública.

O TRF-4 já negou outro pedido de Cunha para ser transferido de Curitiba para Brasília. No dia 21 de novembro, a corte reduziu a pena do ex-deputado — de 15 anos e 4 meses para 14 anos e 6 meses —, mas manteve condenações fixadas pelo juiz Sergio Moro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

RHC 144.295

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2017, 20h04

Comentários de leitores

1 comentário

Doutor eduardo consentino da cunha

O IDEÓLOGO (Outros)

Terminará os seus dias evocando Martin Heidegger.
Tentará se vingar de todos.
Casará com uma argentina.
Ingressará no PSDB.
Renunciará a Jesus Cristo.
Escreverá um livro sobre as noites em uma cela de prisão.
Prestará consultoria sobre administração de parlamentos.
Viajará ao Tibet logo após a prisão.
Ensinará ao Garotinho ser um bom menino.
Criará uma Fundação.
Comprará uma fazenda em Goiânia.
Defenderá uma Emenda Constitucional para revogação da Lei Áurea.
Será colunista político do Jornal do Brasil.
Doará uma "soma gorda" à Santa Casa de Belo Horizonte.
Será tema de tese acadêmica.

Comentários encerrados em 06/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.