Leis omissas incentivam judicialização, afirma ministro do TST

O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, atribui às normas brasileiras a judicialização exagerada dos conflitos no país. “É uma pena que nosso legislador não dedique artigos da lei à prevenção de conflitos”, declarou nesta terça-feira (28/11) na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo.

“Se você bater o carro, vai à Justiça. Se brigar com o vizinho, vai à Justiça. Se a empresa atrasar o pagamento de benefícios, vai à Justiça”, afirmou Belmonte, que foi convidado a falar sobre a tutela das liberdades mas relações de trabalho. O painel teve como tema central “Valores sociais do trabalho e livre iniciativa”.

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O ministro propôs o uso dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para resolver conflitos, o que gerou a crítica à extensa judicialização.

Belmonte citou no painel uma série de situações de conflitos para tentar delinear como tratar de choques envolvendo direitos fundamentais. Um dos casos, por exemplo, indaga se um atendente de voo poderia recusar-se a servir um passageiro que tenha sido torturador durante a ditadura.

“O assédio moral, por exemplo, poderia ser resolvido com a presença de um ombudsman [contratado pela empresa para intermediar discussões]. Às vezes, o problema é entre as duas pessoas. Sozinhas, elas são boas empregadas. Mas juntas não funcionam.”

“Precisamos de amizade, de parceria e de prevenção. Se isso não for possível, então pode ser que se recorra ao juízo”, declarou o ministro.