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Cenário pós-1988

Democracia não garante, por si só, respeito aos direitos individuais, diz Toron

Por 

A democracia não é necessariamente um sistema que respeite os direitos e garantias individuais, por mais paradoxal que isso seja. A tese foi exposta pelo criminalista Alberto Zacharias Toron durante palestra na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em São Paulo.

Toron (à direita) falou sobre contradições do regime democrático em conferência.
OAB

Toron lembrou que foi durante o período da ditadura militar no Brasil que foi revogada a prisão preventiva obrigatória e garantido o direito de se apelar em liberdade. Foi nessa época também que teve fim a reincidência específica, norma jurídica que agravava a situação dos réus.

“Foi nessa época que foi editado um Código de Processo Penal unanimemente considerado progressista”, afirma. A lei que flexibiliza a prisão preventiva, diz, foi criada após a promulgação da Constituição de 1988. Além disso, ele lembra que a lei dos crimes hediondos trouxe de volta a figura da reincidência específica.

“Impedir os advogados de acessar os autos e fazer condução coercitiva a toda hora para impedir que o investigado organize uma defesa são novidades do período democrático. Como já foi dito: o preço da liberdade é a vigilância eterna”, afirmou Toron.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2017, 17h00

Comentários de leitores

3 comentários

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

DEUS MEU, ACHAVA QUE ERA SÓ O PULITICO QUE FALAVA ESSA PALAVRA DEMOCRACIA. O que é democracia! Criação pulitica para enganar o povo.É regime de governo! sim, mas não cabe onde já há um que no caso é o estado de direito. Tem a democracia alguma lei! Se tem é preciso saber qual e onde está. Filosoficamente, então o que é democracia? Invenção americana de origem que não quer dizer nada. Não tem nem um artigo de lei e não garante nada. Você que vai por ai fazendo o que você pensa ser democracia que o estado de direito está de olho em você e aí, vai te pegar. Como esse nome vem da primeira cultura e não primeiro mundo pois, só existe até agora, ( a terra) todos principalmente da América Latrina se sentem soberbos a soberanos falar dela. PASMEM SENHORES. Olhe o que diz o filósofo: Enquanto houver as leis o homem jamais terá liberdade. IMAGINE SE NÃO HOUVESSE UM ESTADO DE DIREITO RESPEITADO EM CASA PAIS. ATÉ NA NATUREZA; no deserto, EXISTE UM DIREITO NATURAL RESPEITADO. PENSE NISSO!

Eles voltarão

O IDEÓLOGO (Outros)

Esse discurso de que não a Democracia não garante direitos individuais é típico de advogado criminal sempre em contato com "rebeldes primitivos ou rebeldes perfumados", arrancando ao máximo destes honorários, diante da origem pouco clara dos recursos desses famigerados violadores da lei.
A Democracia é boa para os advogados criminais que enchem as suas burras com dólares.

Piada...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Essa "conferência de advogados" virou na verdade um palanque para atacar a lava-jato e aqueles que tentam fazer cumprir as leis no Brasil.

Agora o pior é ter de trabalhar para ficar sustentando esse tipo de palanque.

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