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Espera do fim

AGU anuncia acordo sobre planos econômicos mesmo sem fechar detalhes

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A Advocacia-Geral da União anunciou acordo sobre processos que envolvem os índices de correção monetária dos planos econômicos para poupadores durante as décadas de 1980 e 1990. Apesar de ter convocado a imprensa para entrevista nesta terça-feira (28/11), o documento ainda não foi concluído e novas reuniões serão necessárias para a negociação chegar ao ponto final.

O litígio é um dos maiores do país, incluindo em torno de um milhão de ações que se arrastam há mais de duas décadas. Há 13 meses, a AGU coloca à mesa bancos e associações de poupadores para tentar chegar a um consenso. Novos encontros já estão agendados para esta quarta (29/11), quinta (30/11) e sexta-feira (1º/12).

Grace Mendonça afirma que acordo será finalizado até o fim do ano, para envio ao STF.
Renato Menezes/ Ascom AGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que foi resolvido o ponto mais polêmico das discussões, relativo às condições financeiras. Como isso ocorreu após 37 reuniões, ela entende que a etapa mais complexa foi vencida e que os outros pontos serão facilmente superados.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o valor está próximo dos R$ 10 bilhões. Bancos calculavam que, se perdessem a discussão em julgamento no Supremo Tribunal Federal, teriam de desembolsar mais de R$ 50 bilhões — até R$ 150 bilhões, na visão mais pessimista. A variação acontece por causa das diferentes taxas de juros aplicáveis às contas e da interpretação sobre prazos prescricionais.

Nenhuma dessas condições financeiras, entretanto, foi explicada pela AGU. "Para que tenhamos a segurança jurídica imprescindível para esse processo, ainda não podemos dar detalhes de faixas, percentuais de desconto, parcelamentos porque ainda não temos esse acordo assinado", justificou Grace.

De que forma os poupadores serão beneficiados, qual a extensão do benefício, o que as pessoas envolvidas terão de fazer para que tenham acesso aos pagamentos e valores são pontos que também não estão fechados. A advogada-geral afirma que ainda está em discussão se as cláusulas valem para quem se sentiu prejudicado, mas não entrou com processo.

"Detalhes em relação a essas condições financeiras eu não tenho como avançar porque, como todos sabem, esse acordo ainda não foi assinado. Assim que possível, daremos total transparência aos termos do acordo. Mas o fato certo é que estamos na reta final do processo", disse. A expectativa, de acordo com a ministra, é que a AGU apresente proposta ainda neste ano ao Supremo.

A Federação Brasileira de Bancos, que participa das rodadas de negociações, também não fala oficialmente sobre o assunto. Questionada pela ConJur, a assessoria de imprensa da entidade apenas repetiu que o acordo trata de condições financeiras.

Longa jornada
A discussão gira em torno do impacto de planos econômicos nas cadernetas de poupanças mantidas nas décadas de 1980 e 1990, quando foram criados índices de correção monetária menores que os da inflação do período.

A discussão, portanto, é se os poupadores têm direito à diferença entre a correção da poupança e a inflação registrada na época, os chamados expurgos inflacionários. Grace Mendonça reconheceu que muitos desses poupadores provavelmente já morreram. Outro detalhe ainda não acertado é se, nesses casos, herdeiros terão direito.

"Não vislumbramos quaisquer outros aspectos inibidores para que esse acordo seja de fato assinado. Na segunda-feira termos mais informações", ressaltou.

De acordo com ela, tanto os bancos quanto as entidades representantes dos poupadores estão se organizando para que, assim que o Supremo homologue o acordo, haja condições de implementar o pagamento.

Grace Mendonça afirma ainda que, quando esse momento chegar, será necessário organizar o fluxo de informações de modo tranquilo. Ela pediu o apoio da imprensa para dar ciência à população dos pormenores do acordo.

O STF já iniciou o julgamento de pelo menos alguns desses processos em 2013, com leitura de relatório e sustentações orais, mas nenhum ministro votou ainda.

* Texto atualizado às 21h do dia 28/11/2017 para acréscimo de informação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2017, 20h50

Comentários de leitores

2 comentários

Que haja eficácia ultralitigantes

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A matéria em tela, a meu ver, é daquelas que ultrapassam o interesse das partes litigantes. Não é admissível que se fique litigando em juízo durante mais de vinte anos para se ter direito tão fundamental reconhecido, mormente quando envolve o interesse de milhões de correntistas e poupadores.
Nessas condições, é preciso que seja declarado o direito de as aplicações dos índices corretos de inflação a todos os que depositaram suas economias em contas bancárias, independentemente de terem ou não proposto demandas, pois não se pode esperar que, em tais casos, os interessados tenham de contratar advogados, aguardando a solução de processos que ficam décadas mofando nos cartórios e tribunais.
Se o direito brasileiro não admitir essa extensão a todos os interessados é porque o direito brasileiro inexiste, não garante ninguém e a Justiça deixa de cumprir suas relevantes funções.
Demais disso, entendo que a hipótese em discussão configura crime contra a economia popular e como crime deve ser tratada e combatida.

Farsa

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Senhores, aguardem o texto final desse acordo de morte para os poupadores. Basta lembrar que os bancos vem revertendo todas as decisoes favoraveis aos poupadores dadas pelos mesmos tribunais durante 20 anos; ora, por quê viriam agora fazer um acordo que interessa aos poupadores? 10 ou 15 bilhoes representam 10% ou 15% do que deveriam realmente pagar . Aguardem e verao o que a Advocacia Amiga da Onça, dos Bancos e da Uniao preparou !

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