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Legitimidade preservada

Para Moraes, Supremo não pode tentar virar principal ator político

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O Supremo Tribunal Federal deve ter o poder de moderar os outros Poderes da República. Mas sem, com isso, tentar se transformar no principal ator político do país, perderá sua legitimidade. Assim discursou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na tarde desta segunda-feira (27/11), em São Paulo. “Se quiser entrar na briga, não poderá dar a última palavra sobre ela”, simplificou.

“É difícil dizer isso neste momento histórico, em que temos um Congresso Nacional sem nenhum apoio”, disse Moraes. Para ele, porém, “não podemos confundir jamais o continente [a democracia] com o conteúdo [parlamentares envolvidos em ilícitos]”.

Supremo deve respeitar limites, na visão do ministro Alexandre de Moraes, para evitar abertura de espaço a "salvador da pátria".
ConJur

Se o discurso se voltar contra a democracia, alertou o ministro, cria-se espaço para aparecer um “salvador da pátria”, que vai dizer que o Congresso não serve para mais nada. E a História diz, afirmou o ministro, que o Judiciário torna-se vítima assim que se afasta poderes, competências e garantias do Legislativo.

Alexandre de Moraes participou da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, no pavilhão do Anhembi. O evento tem mais de 19 mil inscritos.

Segundo ele, o Judiciário precisa tomar cuidado para não criar interpretações a partir das próprias crenças para conseguir julgar normas inconstitucionais. É isso o que diferencia interpretação judicial do ativismo judicial e da excentricidade, que tenta usar a Justiça para substituir o Legislativo.

“Discordar de uma lei e trocá-la por outra é uma opção legitima do legislador”, afirmou, antes de ir mais fundo e dizer que juízes não podem trocar uma legitima opção legal por uma opção do Judiciário. “Podemos discordar ou não do tratamento dado a uma matéria. Mas daí a dizer que ele é inconstitucional, há uma distancia. Uma distância que pode ser reduzida quando utilizam de forma ampla princípios gerais.”

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2017, 21h10

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