STF cria tensão com políticos e sociedade ao julgar casos penais, diz Barroso

O Supremo Tribunal Federal não deveria julgar casos criminais, pois, além de não ter a devida aptidão para ações nesse sentido, a corte, ao decidir, cria tensões com a classe política ou com a sociedade. A opinião é do ministro Luis Roberto Barroso. "Se o STF o exerce bem [papel de julgador penal] e pune, cria tensão com a classe política, e, se o exerce mal, cria tensão com a sociedade", disse ao jornalista Roberto Pompeu de Toledo, em entrevista concedida durante evento promovido pela revista Veja nesta segunda-feira (27/11), em São Paulo.

ConJur

Segundo Barroso, o STF deveria se ater às suas funções principais, que são "proteger as garantias fundamentais e as regras do jogo democrático". Essas duas competências, continuou, têm sido bem exercidas pelo tribunal constitucional brasileiro.

O ministro citou como exemplos exitosos as questões envolvendo mulheres vítimas de violência, quilombolas, transexuais, casamento gay, fidelidade partidária e de modelo de financiamento de campanha. Este último, classificado de "mafioso" por ele.

Voltando às competências criminais, Barroso reafirmou que o Supremo não as têm exercido bem, o que é um sinal de que a corte não deveria tê-las entre suas funções.

Questionado sobre os resultados apertados em julgamentos pelo Plenário, Barroso explicou que isso ocorre pelo mundo afora e que não é sinal de desequilíbrio ou ânimos acirrados. Ponderou ainda que, em algumas ocasiões, já se mostra um norte no entendimento do tribunal, por exemplo, o julgamento sobre restrição do foro por prerrogativa de função, que já tem oito votos favoráveis à mudança.

Em outro exemplo, o da chancela do Congresso a medidas cautelares impostas a parlamentares que não seja a prisão (caso em que ficou vencido), o ministro destacou que foram cinco votos contra esse tipo de medida, e que isso é um bom sinal. "Acho que temos andado na direção certa, apesar da lentidão com que as coisas têm sido resolvidas", ponderou.

Modelo institucional
Barroso também defendeu o atual modelo de nomeação dos ministros do STF, que são escolhidos pelo presidente da República e chancelados pelo Congresso. Porém, criticou o fato de políticos investigados preferirem o foro do Supremo para serem julgados, afirmando que "isso é uma distorção".

Em relação ao combate à corrupção, o ministro afirmou que o momento é de mudança e que há uma velha ordem contrária a essa evolução democrática, o que é esperado, pois muitas delas se sentiam imunes ao Direito Penal e agora estão sendo combatidas.

"É preciso ser perseverante nessa matéria", afirmou, complementando que a suposta divisão entre corruptos, daqueles que usaram dinheiro ilícito para campanha e aqueles que enriqueceram por meio da prática, não deveria existir. Porque, de acordo com ele, "o problema não é para onde vai [esse dinheiro], mas de onde vem".

"O problema está na cultura de desonestidade que você cria no país", disse, emendando que a falta de uma reforma política robusta foi uma perda para a sociedade, porque mantém as campanhas caras e dificulta a governabilidade, como tem se visto nos últimos tempos.

Ele destacou que o custo da campanha para deputado federal é muito maior do que esse parlamentar ganha durante o mandato, o que, em tese, favorece a corrupção. Também lembrou que, no sistema atual, boa parte dos parlamentares é eleita com votos de outros candidatos do mesmo partido. "Foi uma derrota da sociedade o voto distrital não ter sido aprovado."