Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Liberdades e desafios

Conferência da Advocacia começa com defesa da classe para a democracia

Por 

“A realidade da advocacia não está nas capas dos jornais”, afirma o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. Com a frase, ele resumiu o tom dos discursos de abertura da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, iniciada nesta segunda-feira (27/11), em São Paulo.

Como representantes do direito de defesa, os advogados são a medida da democracia, disse o presidente. E atacá-los é fragilizar as garantias dos cidadãos. Os discursos convergiram a críticas à situação atual do país — “um governo sem legitimidade e um Congresso sem desacreditado”, disse Lamachia.

Convidado para a abertura, maestro João Carlos Martins cumprimenta o presidente da OAB-SP, 
Marcos da Costa, e o jurista Mariz de Oliveira. 
OAB-SP

As falas, entretanto, apontaram o remédio: “Não resta alternativa senão fortalecer o painel das liberdades. Urge incentivar mais manifestações para vermos despontar novas lideranças, quadros diferenciados das práticas carcomidas do passado. Urge assegurar a liberdade de uma imprensa vigilante, focada na denúncia das mazelas públicas”, declarou o presidente da seccional de São Paulo, Marcos da Costa.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, também fez declarações nesse sentido. Segundo ela, “a injustiça é um sofrimento”, e por isso “a sociedade tem de respeitar e fazer respeitar os direitos fundamentais”. “A sociedade precisa superar a violência contra o outro perante um mundo ameaçado pela desintegração”, disse.

A conferência acontece este ano em São Paulo, estado com o maior número de advogados atuantes, segundo a estatística oficial da OAB. Até a próxima quinta-feira (30/11), serão promovidos painéis, debates e discussões sobre os mais variados assuntos ligados ao mundo jurídico, do controle de constitucionalidade à reforma trabalhista e aos desafios da advocacia internacional.

Representantes da OAB, ministros e demais autoridades compõem mesa de abertura do
23º Congresso Nacional da Advocacia; evento será promovido até quinta-feira (30/11)
ConJur

Da abertura, o que ficou foi a conclamação da advocacia como forma de medida da quantidade de democracia de uma sociedade. A advocacia brasileira, ao longo do tempo, teve compromisso com a defesa dos direitos humanos, contra o autoritarismo, contra as ditaduras, contra qualquer forma de opressão, disfarçadas ou não”, declarou o presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra, também coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais do Conselho Federal.

Mariz de Oliveira, Alberto Toron, Márcio Elias
Rosa e Arnoldo Wald participaram da abertura.
OAB-SP

“Não será diferentes agora, nesses tempos difíceis que vivemos”, disse. Em seu discurso, Mafra disse ser necessário defender “bandeiras impopulares” se esse for o preço da defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. “Sem a política, a alternativa é a ditadura”, disse.

“Não nos peçam silêncio, somos advogados”, discursou Mafra, corroborado  pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin: “A advocacia não é uma profissão de covardes”, disse, citando Sobral Pinto.

Leia a íntegra dos discursos:
Claudio Lamachia
Marcos da Costa
Homero Mafra

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2017, 14h38

Comentários de leitores

4 comentários

Que tal incluir na pauta a escravidão contemporânea OAB ?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. O art. 133 da CF, é de autoria do então dep. constituinte Michel Temer . O art. 209 da CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. OAB foi criada pelo Dec. nº 19.408/30 em plena ditadura de Vargas. Ocorre que o Decreto nº 11, de 18/01/91 revogou o referido decretos não sendo editado nada em seu lugar, sobre a recriação da OAB. Qual o efeito da revogação? A Lei nº 8.906/94 não contém nenhum dispositivo recriando a OAB. Isso é fato. Não é da alçada da OAB e nenhum sindicato avaliar ninguém. O pernicioso caça-níqueis exame da OAB é um abuso uma afronta à CF. Qual o real destino do quase R$ 1.0 bilhão de reais Tosquiados/extorquidos dos bolsos dos cativos da OAB? Por quê esse volume de dinheiro não é revertido no reforço das qualificações desses escravos contemporâneos jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho? O ex-Ministro do STF, Joaquim Barbosa, no julgamento do RE nº 398.041/PA, afirmou a “organização do trabalho” deve englobar o elemento “homem”, “compreendido na sua mais ampla acepção, abarcando aspectos atinentes à sua liberdade, autodeterminação e dignidade”. Citou ainda o que afirmou Cezar Roberto Bitencourt ao analisar o artigo 149 do Código Penal (..) “O bem jurídico protegido, nesse tipo penal, é a liberdade individual, isto é, o “status libertatis”, assegurado pela Carta Magna . Na verdade, protege-se aqui a liberdade sob o aspecto ético-social, a própria dignidade do indivíduo, também igualmente elevada ao nível de dogma constitucional. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo fere, acima de tudo, o princípio da dignidade humana, despojando-o de todos os valores ético-sociais, transformando-o em res, no sentido concebido pelos romanos. "Já não escravos"

“A advocacia não é uma profissão de covardes

RitaBH (Advogado Assalariado)

Parabéns Dr. Sérgio!
Fez de meus pensamentos a sua palavra/escrita. Advogar tem sido uma verdadeira Guerra, somos tratados como bandidos e subalternos pela magistratura, infelizmente.

“A advocacia não é uma profissão de covardes” (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Mas os advogados têm sido tratados e presumidos bandidos, criminosos, e a OAB, estadual e federal, não FAZ NADA!
Diz a Constituição, em seu art. 133, que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
Notem bem, a Constituição não diz que a advocacia é essencial à administração da justiça. Dia que O ADVOGADO é essencial à administração da justiça.
Como é que alguém que é considerado essencial para alguma coisa pode ser ao mesmo tempo presumido uma ameaça a essa mesma coisa cuja essência, ou essencialidade para os que preferirem, depende daquele?
Pois é, isso é uma enorme CONTRADIÇÃO, reconheçamos.
Porém, é exatamente o que acontece com os advogados.
O fato de o advogado ser considerado essencial à administração da justiça não significa nada para os juízes. Eles ignoram o preceito constitucional e presumem que todo advogado é um criminoso incurso no crime de porte ilegal de arma, e em razão dessa presunção devem submeter-se à busca pessoal em seu corpo e pertences (pasta) para ter acesso a qualquer prédio público em que “funcione repartição judicial onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional”.
Tal é a generalização blasfêmica, esse “bullying” contra o advogado, que, para poder exercer a profissão, deve ajoelhar-se, sujeitar-se, ACOVARDAR-SE e provar sua inocência, isto é, que não está incurso no crime de posse ilegal de arma, tudo diante de verdadeiros “leões de chácara” contratados pelos tribunais (pessoas da iniciativa privada portando armas letais), sem o que seu ingresso em qualquer fórum é barrado, até mesmo com uso de força física desses “leões de chácara”.
(continua)...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.