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Opinião

Conferência nacional da advocacia é um encontro da cidadania

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Entre os dias 27 e 30 de novembro, acontecerá na cidade de São Paulo a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um evento realizado desde 1958 e que é certamente uma referência, não somente para os advogados, mas para toda a sociedade civil brasileira e instituições de Estado. Não sem razão se pode classifica-la como a conferência da cidadania.

Se, como nos ensinou o mestre Evandro Lins e Silva, o advogado é, antes de tudo, um cidadão, sua representação institucional, a OAB, é uma casa de cidadania e a Conferência Nacional da Advocacia se converte em conclave defensor das ideias sobre as quais se assenta o exercício desta cidadania.

Ao mencionar essa condição, não se está aqui fazendo exercício de retórica. Está-se afirmando que a conferência tem a compleição de um encontro de cidadania a partir de sua própria programação, que inclui nos primeiros painéis, temas como a dignidade da pessoa humana, as garantias do direito de defesa, as prerrogativas do advogado como mecanismo garantidor da cidadania, igualdade de gênero no âmbito da advocacia e segurança pública, enquanto um direito básico.

A conferência inclui o I Encontro Nacional da Advocacia Negra, bem mais que uma ação afirmativa pontual: um dedo na ferida do preconceito racial que cuidamos em nos perceber ou ignorar por vontade própria.

A amplitude dos debates e a diversidade dos temas fazem do evento algo muito universal, porque em 40 painéis, ao longo de três dias, abre espaços a discussões que podem realmente guiar alterações positivas, não somente para os advogados, mas para o conjunto da sociedade.

Tomo por exemplo o painel 22, marcado para a terça-feira, 28 de novembro, que vai debater diversidade sexual e de gênero, tema controverso e que muitas vezes é tratado, não à luz do conhecimento, mas do preconceito, que nada mais é algo nascido na falta de um saber sobre algo ou alguém. O afastar do preconceito certamente poderá ser útil para a melhor aceitação da igualdade e de ações afirmativas, as quais estarão em pauta no dia 29, no painel 31 da conferência.

Focando em um tema de grande especificidade, como diversidade de gênero sexual, a edição de número 23 da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira também trilha caminhos de interesse geral, todos situados nos painéis da quarta-feira, 29 de novembro. Naquele dia, estarão em debate temas mais afeitos a tornar o Estado um fardo menos pesado para a sociedade que o sustenta.

Os painéis do dia 29 discutem transparência pública, ética e orçamento; as causas da corrupção e seu devido combate; reforma administrativa; o desafio da eficiência do poder Judiciário, políticas públicas, infraestrutura e desenvolvimento; reforma previdenciária. Isso significa que, para além de sua própria atuação no mundo forense, deve o advogado ter a acuidade de debater e exigir um país melhor para todos.

É nesse espaço cidadão de debate e intercâmbio de conhecimentos e ideias que estarão representados todos os Estados brasileiros, as mulheres, os advogados negros e organizações da Advocacia, como o Colégio de Presidentes de Institutos de Advogados. Todos imbuídos dos propósitos pela construção de uma cidadania verdadeira, por justa, inclusiva e desprovida de preconceitos, certamente como queria ver o Brasil o patrono desta edição da conferência, o grande Raymundo Faoro.

 é advogado, ex-presidente da OAB-PI e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP).

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2017, 7h06

Comentários de leitores

1 comentário

Um bom momento para debater o trabalho análogo a escravo

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Recomendo a todos essa aula Magna da lavra do jurista conterrâneo de Rui Barbosa disponível: http://www.edgarlisboa.com.br/xxiii-conferencia-nacional-da-advocacia-brasileira/
(..) Dentre os assuntos a serem debatidos destaca-se o Painel 1 – Dignidade da Pessoa Humana. Será que irão debater: Trabalho análogo à condição de escravo X Escravidão contemporânea da OAB? A escravidão foi abolida há 129 anos. Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, p/ delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advs. devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do DIREITO AO TRABALHO DIGNO. ALÔ MPF!

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