Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Novas frentes

Advogados não foram ensinados a fazer acordo, declara Henrique Ávila

Por 

O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, afirmou nesta segunda-feira (27/11) que é papel dos advogados estimularem o uso de meios alternativos de resolução de conflitos no dia a dia, embora não tenham sido formados para isso.

De acordo com Ávila, as faculdades de Direito tinham como praxe ensinar somente como litigar — situação que, segundo o conselheiro, vem mudando nas instituições de ensino. Além disso, afirma, é comum que clientes contratem profissionais do Direito com a ideia de que precisam ganhar batalhas.

Henrique Ávila reconhece problemas em tribunais, mas considera ético estimular formas alternativas ao litígio.
Edilson Rodrigues/Agência Senado

O integrante do CNJ participou de debate em painel da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, que será promovida até quinta-feira (30/11), em São Paulo.

Ele reconheceu que ainda tem sido difícil implantar a mediação e a conciliação, até pela estrutura do Judiciário. Defendeu, no entanto, que a mudança também deve ser vista como postura ética, pois o objetivo da advocacia é trabalhar pelo melhor resultado.

Mais cedo, na abertura do evento, a forma como o Judiciário paulista tem conduzido mediações e conciliações — sem exigência de advogados para as partes — foi criticada pelo presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa. “Continuaremos a denunciar aqueles que pretendam fazer Justiça dispensando a nossa presença, como ocorre nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – Cejuscs –, e nos Núcleos Especiais Criminais – Necrims”, declarou.

Regras para maior uso da mediação e da conciliação foram fixadas pelo Código de Processo Civil de 2015. O painel com o conselheiro do CNJ também tratou de outras mudanças geradas pelo novo CPC.

Estefânia Viveiros, presidente de comissão especial sobre o assunto no Conselho Federal, avalia que o princípio da primazia deu condições de corrigir vícios, complementar documentação e busca solucionar o mérito do causa. “Aproximou o cidadão do Judiciário e trouxe a solução integral do mérito.”

O professor Paulo Henrique Lucon, da Universidade de São Paulo, declarou que os julgamentos estendidos — que substituíram os embargos infringentes quando há divergência em órgão colegiado — fortalecem a jurisprudência dos tribunais.

Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, apontou ganhos da advocacia com o novo código, como o período de recesso no final do ano; honorários de natureza alimentar e honorários de segundo grau; e prazos em dias úteis.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2017, 20h27

Comentários de leitores

3 comentários

Outros não foram ensinados a trabalhar

Eududu (Advogado Autônomo)

Quem busca o judiciário quer um pronunciamento estatal sobre o que a Lei diz naquele caso concreto. Pode haver acordo? Claro. Mas quem não quer fazer acordo tem todo o direito e razão para tanto. Pagamos impostos. Os funcionários e a estrutura do Poder Judiciário custam uma fortuna. A obrigação do Estado é fazer o processo andar e dar uma resposta célere aos jurisdicionados.

Desde 1995, quando foram criados os Juizados Especiais, se difunde e se fala em cultura da conciliação, do acordo, e os advogados estão carecas de saber como funciona uma negociação e as desvantagens de um litígio. Até o Código Civil de 1973, após a Lei 10.444/2002, dispunha sobre audiência preliminar para conciliação, vide artigo 331.
Conciliação não é nenhuma novidade (ao menos para os advogados). Esse conselheiro do CNJ e a maioria dos seus colegas estão fingindo que inventaram a roda. Enganadores.

Agora querem dar ares de ciência à mediação/conciliação. Como disse um colega comentarista, só falta instituírem um curso para ensinar a fazer acordo. Devia haver curso para juízes e servidores aprenderem a cumprir prazos e trabalhar com moralidade, eficiência e celeridade.

O que muitas vezes impede um acordo é a revolta da parte diante da indiferença do judiciário com a causa posta em julgamento. É a sensação de que o Estado quer se livrar de trabalho, do seu dever, ainda que a custa de injustiças. Que Justiça é essa?

Na verdade, estão empenhados e querendo que os litigantes diminuam a carga de trabalho do Judiciário através de acordos. O resto é falácia.

Aprender fazer acordo?

Gelezov (Advogado Autônomo - Civil)

Advogado não foram ensinados a fazer acordo?
Afirmação tem vários aspectos, vejamos:
1) Será necessário aprender fazer acordo?
2) De quem é o direito do cliente ou do advogado? Assim que diz que aceita é o cliente ou o advogado?
3) Como seria a aula de fazer acordo, vc diz sim ou não? Será necessário aula para isto?
4) Acredito que a função do advogado e analisar os fatos, a aplicação do direito, a possibilidade de exito ou não e informar ao seu cliente e ele decide se deve fazer ou não o acordo, já que o objeto da demanda lhe pertence.
Comentário não acrescentou nada.

Incentivos

João da Silva Sauro (Outros)

Enquanto litigar for barato pra quem está errado, não há incentivo a acordo. As práticas atuais são meramente burocráticas, atrasando o processo e achando que advogados e partes em 2017 não tem acesso a telefone e email para negociar diretamente entre si. O problema é que com a morosidade e o baixo custo de litigar, quem está errado prefere esperar 'pra ver no que vai dar'.
Qualquer um que tenha manuseado um processo de execução com mais de dois anos de idade, seja de sentença ou de título executivo, sabe que no Brasil não vale a pena estar certo.

Comentários encerrados em 05/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.