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Violação da dignidade

Travesti expulsa de hospital quando buscava atendimento será indenizada

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A identidade de gênero, por decorrer da própria condição inata do indivíduo, se constitui em atributo da personalidade e, como tal, recebe a proteção expressa do artigo 5º da Constituição. Assim, quem não respeita a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoa transexual ofende sua dignidade.

Com base neste fundamento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação em danos morais de um hospital público, por recusar atendimento médico a uma travesti na cidade de Canela. A autora será indenizada em R$ 30 mil, valor arbitrado no primeiro grau. A decisão foi unânime.

Segundo a ação, no início de janeiro de 2011, a autora e seu companheiro foram ao hospital em busca de atendimento por causa de um mal-estar. Na hora de ser atendida, a autora da ação foi expulsa por uma das enfermeiras da triagem por estar vestida de “forma feminina”. Segundo contou na inicial, a enfermeira ainda ameaçou chamar a segurança ou a polícia caso não ela se retirasse do hospital.

Diante dessa situação, a autora da ação voltou para casa para trocar de roupas e retornou ao hospital. Dessa vez, a enfermeira ordenou o cancelamento das fichas da autora e de seu companheiro e, aos gritos, diante dos outras pessoas, disse que a autora da ação não era “pessoa de bem”.

“Degradação psicológica”
No primeiro grau, a juíza Fabiana Pagel da Silva, da 2ª Vara Judicial de Canela, concordou que a autora foi vítima de discriminação por causa das roupas que vestia e pela sua autodeclarada condição de homossexual e travesti. Este foi o duplo motivo, concluiu a magistrada, por que foi a autora foi exposta à humilhação e vexame públicos.

Para a juíza, é irrelevante indagar qual dos funcionários discriminou a autora, já que não há separação entre o funcionário, como pessoa física, e a instituição que estava representando, no momento de sua atuação. É que o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, diz que as pessoas jurídicas que prestam serviço público respondem pelos danos causados por seus agentes.

Para a julgadora, não restaram dúvidas de que o ato da funcionária, discriminando e negando atendimento, feriu a dignidade da autora no seu aspecto mais profundo. Além disso, prosseguiu a sentença, a conduta da funcionária causou “degradação psicológica” na autora, pois a fez negar sua essência, vestir-se de forma incompatível com sua identidade sexual, obrigando-a a retornar a um local onde seria novamente humilhada.

“Demonstrado fato imputável ao réu, e dano moral configurado, presente o nexo de causalidade, patente o dever indenizar”, concluiu a juíza, arbitrando em R$ 30 mil o valor da reparação.

Menosprezo da sociedade
O relator da Apelação no TJ-RS, desembargador Túlio de Oliveira Martins, observou que a Constituição prevê, como cláusula geral de proteção da personalidade, o respeito à dignidade da pessoa humana. Traz como objetivo fundamental da República, dentre outros, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Além disso, em atenção aos direitos e garantias fundamentais estampados na mesma Carta, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e a imagem. E, com isso, é assegurada a reparação na hipótese de violação destes direitos, conforme estruturado no artigo 5°.

Afirmou no acórdão que o caso concreto reflete o que ocorre com transexuais, transgêneros e travestis, além de outras minorias, que enfrentam “verdadeiro menosprezo” por parte de setores da sociedade. Nas palavras do desembargador, trata-se de uma comunidade lançada à estigmatização, tão somente pela condição sexual.

Segundo Martins, a aversão à manifestação da orientação sexual e da identidade de gênero conflita com o ordenamento jurídico, porque essa condição reveste-se de atributo da personalidade. Caracteriza-se, portanto, como ato discriminatório e preconceituoso não reconhecê-lo.

“O direito à saúde não permite a um estabelecimento hospitalar recusar atendimento a enfermo sob nenhuma justificativa, seja qual for a aparência, biotipo, condição sexual, credo, cor, raça, etnia ou qualquer outro segmento identificador de um grupo social ou característica individual”, concluiu o desembargador.

Clique aqui para ler a sentença modificada.
Clique aqui para ler o acórdão modificado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2017, 9h10

Comentários de leitores

3 comentários

Perfeita decisão!

Neli (Procurador do Município)

Abstenho-me em entrar no mérito em qual setor a paciente seria atendida, porque, afinal, a notícia não mencionou.
Por outro lado.
Se o Hospital for público cabe direito de regresso contra o servidor que causou prejuízo.
Um profissional da Saúde deve atender a todos que procuram o nosocômio.
Descabe ao profissional se imiscuir,ainda mais em público(recepção!), na vida íntima de uma pessoa.
No mais, perfeita decisão.

Uma pena

Observador.. (Economista)

Se houve maus tratos.
Mas precisamos discutir certos pontos que estão sendo jogados no colo de outras pessoas.
Uma atendente pode ser induzida à erro ; encaminhar paciente para um check up ginecológico pois um mal estar pode ter muitas origens.
E em hospital público onde há toda uma deficiência de médicos /insumos hospitalares e estrutura ágil para bem atender, todo tempo é precioso.

Houve uma ideologização generalizada do país que pode trazer muitos malefícios ainda não avaliados .

Ninguém parece querer conversar sobre temas delicados de forma serena.
Todos querem ficar "bem na foto".

TJRS

O IDEÓLOGO (Outros)

Os Estados do Sul possem grande contingente de poloneses, italianos, ucranianos, alemães, húngaros, o que faz que possuam uma justiça mais isenta, que nos outros Estados do país, geralmente submetidos aos interesses dos políticos de plantão.

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