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Excesso de trabalho

"Tenho dó da meninada que vai pro Judiciário achando que vai ser herói", diz ministro

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“Tenho dó dessa meninada que vai entrar no judiciário pensando que vai julgar ‘lava jato’, que vai ser herói, que vai julgar senador”, diz o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça. O que espera a meninada, diz ele, é uma montanha de processos que não deveriam estar no Judiciário e, na área criminal, Habeas Corpus. Milhares deles.

"Vamos usar o Judiciário naquilo que é necessário", conclama o ministro Sebastião Reis Júnior.
José Alberto SCO/STJ

De acordo com o ministro, nos últimos cinco anos, o STJ recebeu 252 mil HCs e julgou 267 mil. “Está ficando invencível”, admite, dizendo que o excesso de processos deve estar no centro do debate sobre o sistema de Justiça. “Isso é mais importante que remuneração da magistratura ou cobrança de bagagem aérea”, diz. “Vamos usar o Judiciário naquilo que é necessário.”

O ministro falou durante evento da Associação de Advogados de São Paulo (Aasp) sobre o STJ. Na mesa dele estavam o também ministro do STJ Jorge Mussi e o advogado Leonardo Sica, ex-presidente da Aasp.

Sebastião é integrante da 3ª Seção do STJ, que julga apenas matéria penal. O colegiado ganhou a atribuição em 2013, diante do excesso de demanda por seus trabalhos. Antes, a Seção recebia processos de Direito Penal e de Direito Administrativo – hoje, casos de Administrativo são distribuídos à 1ª Seção, que julga Direito Público.

E a culpa pelo excesso de demanda é de todo mundo, Judiciário, Ministério Público, advogados, Defensoria Pública, diz Sebastião. Para ele, todos precisam para de olhar apenas para seus problemas para começar a se preocupar com a viabilidade do sistema.

O ministro cita alguns exemplos, como a prisão por furto do botijão de gás, ou o trancamento de uma ação penal contra um réu por furto de sete bolas de árvore de natal. Ou de potes de creme que, somados, custaram R$ 12. “O juiz fala que a culpa é do advogado, que fala que a culpa é do Ministério Público e da Justiça, a Defensoria culpa a falta de estrutura. Todo mundo levanta a mão e fala uma desculpa”, reclama o ministro.

Sebastião, no entanto, não vislumbra solução de curto prazo para o problema. Ele cita diversos exemplos de gargalos à prestação jurisdicional: processos em que STJ demora três dias para receber uma “resposta simples” da instância local; peças enormes para fazer pedidos simples (um HC de cem páginas em que o advogado juntou “o que é importante e o que não é também”); advogado que marca audiência e não vai; ou o que não sabe do que se trata o pedido que fez.

O ministro aponta especialmente para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, a maioria dos HCs paulistas que chegam ao STJ reclama de descumprimento frontal a jurisprudência pacífica da corte. Especialmente casos ordens de prisão sem fundamentação. Mas também falou de Pernambuco: de lá chegam HCs por excesso de prazo, porque o Judiciário manda prender e demora anos para fazer o júri. “Júri em Pernambuco não funciona, não adianta, eles não julgam.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2017, 11h08

Comentários de leitores

13 comentários

Súmulas vinculantes?

Fccj (Outros - Criminal)

O Ministro tem razão. Extraio da fala dele que o grande problema são os TJs que ignoram Súmulas e jurisprudências consolidadas da Corte. Por exemplo, no Rio, tem Câmara Criminal que faz questão de não aplicar as Súmulas 440, 443 e 444 do STJ. Não aplicam e não se explicam. Qual o papel do advogado/defensor nesses casos? Toma HC!

Desse jeito

bregafo (Assessor Técnico)

Ministro. Não perca seu tempo procurando culpados. Cumpra sua missão. Arregace as mangas, volte ao trabalho e ajude diminuir a pilha processual que tanto lhe preocupa.

Judiciário, judiciário!

6345 (Advogado Autônomo)

O ministro teve uma excelente oportunidade de fazer a diferença, atacando o que realmente deve ser atacado, ou fazer barulho, ficando calado! Lamentável!

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