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Diagnóstico tardio

Cumprimento de protocolo médico não justifica defeito em serviço de saúde

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O simples cumprimento de protocolo médico não serve para justificar defeito na prestação de serviços de saúde. Isso porque o atendimento deve se adaptar aos casos. Este foi o entendimento da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão de primeiro grau e condenar o município de São Bernardo do Campo a indenizar em R$ 50 mil a uma mulher que teve um diagnóstico tardio de câncer de mama.

Em seu voto, desembargador considerou que mamografia não era suficiente para o caso da paciente.
123RF

O juízo de primeira instância havia negado o pedido de indenização por considerar que o protocolo de atendimento foi seguido e porque um laudo pericial confirmou que o nódulo não havia sido detectado em duas mamografias. Mas o desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho afirmou ser necessário analisar o histórico do caso, já que a mamografia não seria suficiente para o caso da paciente.

De acordo com o processo, a mulher procurou atendimento pela primeira vez em 2011, após sentir dores e identificar um nódulo em um autoexame em sua casa. O médico plantonista que a atendeu pediu uma mamografia, analisou o resultado e disse que não havia nada. A autora da ação voltou no ano seguinte, o mesmo exame foi feito, com o mesmo resultado. Em nenhuma das ocasiões a autora da ação teve seus seios tocados pelos médicos.

Como as dores não passavam, procurou novamente atendimento em 2012 no posto de saúde e foi atendida por uma médica. Dessa vez foi solicitada uma ultrassonografia, que identificou o câncer de mama. Em seu voto, o desembargador destaca o laudo pericial, que apontou que além do autoexame, exame clínico e mamografia, o ultrassom também é utilizado de forma complementar em muitas situações. No caso da autora, suas mamas são consideradas “densas”, condição que reduz a sensibilidade da mamografia.

“Em nenhum momento foi feita, por parte da equipe médica, a palpação das mamas da autora e, mesmo diante das nítidas observações feitas nas mamografias no sentido de que em mamas densas este exame teria pouca efetividade, os médicos optaram por lhe dar a notícia mais fácil, sem considerar o conjunto de suas queixas”, observou o desembargador.

Para Costa Coelho, a mulher “salvou-se a si mesma”, com a insistência em procurar atendimento. “A autora foi vítima de absoluto descaso do serviço público de saúde, descaso, aliás, que prosseguiu, agora, na jurisdição, com uma sentença absolutamente avara de fundamentação e insensível à relevância de sua narrativa”, registrou no voto. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Fernandes de Souza, Moacir Peres e Coimbra Schmidt, ficando vencido o desembargador Eduardo Gouvêa.

Apelação 4002493-82.2013.8.26.0564

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2017, 7h17

Comentários de leitores

1 comentário

Erro Médico ou Perda da Chance?

Battaglia, Renato (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Depois de vermos nas últimas semanas, aqui no Consultor Jurídico, alguns julgados altamente questionáveis em matéria de Direito da Saúde, é bom constatarmos que um tribunal tomou uma decisão que nos parece muito sensata e a mais correta!

Aqui há uma particularidade muito interessante: podemos falar que, pela negligência do réu, teria havido a "Perda da Chance"?
Entendemos que sim, sem dúvida! Caso clássico!

Afinal, houve "Erro Médico" ou "Perda da Chance"? Depende.

Se você é advogado do autor, você alega erro e pede condenação por dano moral em um determinado valor (sempre "alto", não?).

Se você é advogado do réu, você alega que a lesão não foi causada por ele (tumor pré-existente) e, no máximo, teria havido a perda da chance de uma melhor cura. O argumento é que se trata de várias incertezas: não há nenhuma garantia de que, se o tumor tivesse sido descoberto na 1ª consulta, teria trazido mudanças significativas no desfecho do caso da paciente-autora.

Qual a vantagem para o réu?
A condenação por dano moral terá que se dar obrigatoriamente em valores muito menores!
Por fim, perdoem, mas não resistimos à tentação: não conseguimos deixar de dizer que este é um daqueles casos em que "o paciente ficou bom apesar do doutor"...

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